A CASTRAÇÃO QUÍMICA A NÍVEL MUNDIAL E A SUA INAPLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A CASTRAÇÃO QUÍMICA A NÍVEL MUNDIAL E A SUA INAPLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Jordani Petry Werlang
Professor – Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ
Turma – Diálogo em Direito Penal e Processual Penal
05/12/2013

RESUMO

O presente estudo visa analisar a castração química como nova modalidade de pena a ser aplicada a criminosos que praticarem delitos de conotação sexual, tanto a nível mundial, quanto a sua receptividade no Direito Pátrio. Para isso, apresenta-se um conceito de castração química, juntamente de seus fundamentos e contraposições. Ainda, ilustra-se como os mais diversos países ao redor do mundo versam sobre a matéria, inclusive, os motivos que os levaram a adotar esta prática. Também, exara-se as opiniões de diversos profissionais, pertencentes às mais variadas áreas, à respeito desta tão famigerada alternativa de pena. Por fim, demonstram-se os motivos pelos quais o Brasil não foi e não tão breve será capaz de aderir a esta modalidade punitiva.

Palavras-chave: Castração química. Crimes sexuais. Abuso sexual. Métodos punitivos. Terapia Antagonista da Testosterona. Direito comparado. Aplicação no Brasil.

ABSTRACT
This study aims to analyze the chemical castration as a new genre of penalty, to be applied to criminals who commit crimes of sexual connotation, both globally as their receptivity in Parental Law. For this, it is presented a concept of chemical castration along with its grounds and contrasts. Still, it illustrates how different countries around the world deal with the matter, including the reasons that led them to adopt this practice. Also, it is recorded the opinions of various professionals belonging to different fields, about this so notorious alternative penalty. Finally, show up the reasons why Brazil was not, and not so soon will be, able to join this punitive form.

Key-words: Chemical castration. Sexual crimes. Sex abuse.