ADO O INTERNACIONAL

ASPECTOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL

Anália Valéria Garrido de Sousa Araújo1

RESUMO: O presente artigo objetiva realizar uma análise sobre o instituto da Adoção Internacional presente no âmbito do Direito Internacional Privado. Aborda o contexto histórico, demonstrando o surgimento da adoção no Brasil e no mundo. Apresenta a conexão da Adoção Internacional com o ordenamento jurídico brasileiro e discorre sobre a Convenção de Haia realizada em 1993.
Palavras - chave: Adoção Internacional. Contexto histórico. Ordenamento jurídico brasileiro. Convenção de Haia.
ABSTRACT: This paper article to conduct an analysis of the Institute of Inter present under the Private International Law. Discusses the historical context, demonstrating the emergence of adoption in Brazil and worldwide. Presents the connection of International Adoption with Brazilian law and discusses the Hague Convention held in 1993.
Keywork: International Adoption. Historical context. Brazilian Law. Hague Convention.

INTRODUÇÃO
A Adoção Internacional é um tema bastante complexo compreendido no campo de atuação do Direito Internacional Privado. Apresenta uma variedade de dispositivos legais que a regulam tanto no ordenamento jurídico nacional, como em Convenções e em leis estrangeiras.
Este instituto é considerado como última medida utilizada, pois almeja preservar a família natural e a permanência do vínculo de seus integrantes. Na legislação nacional, os interessados brasileiros terão preferência diante dos estrangeiros, mas estes poderão adotar crianças ou adolescentes brasileiros, desde que cumpridos os requisitos que são impostos por lei.
O principal objetivo da adoção, nacional ou internacional, é promover o bem-estar social da criança ou adolescente que de alguma maneira encontra-se na situação de adotando. Os atos realizados durante o processo de adoção precisam ser realizados com moralidade afastando objetivos corruptos ou ilícitos.