Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

adoção sempre esteve presente de forma que pode ser considerado um dos mais antigos. Trata-se de uma ficção jurídica, pois cria relações de filiação entre adotante e o adotado, como também, grau de parentesco. Por este enfoque, deduzimos como adoção, um ato de amor incondicional, que traz para si o indivíduo não constituído de sua genealogia natural, considerando-o filho. Delimita-se como objetivo desta pesquisa demonstrar a importância do instituto de adoção diante da evolução…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

8 CONCLUSÃO ........................................................................................... 8 REFERENCIA BIBLIOGRAFICA INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo analisar, no direito brasileiro, como adotar uma criança ou adolescente, e livrá-los da dificuldades que eles tem, quando se deparam com o abandono. O tema é atual e seu estudo se reveste de importância prática, tendo em vista que parte dessas crianças se sem a devida estrutura…

realizar o desejo da maternidade ou da paternidade afetiva, contraindo todos os direitos e deveres do referido instituto em face das crianças e adolescentes que, por motivos diversos, não gozam do amparo e do amor dos pais biológicos. Assim, através da interpretação analógica, reconhece-se a possibilidade jurídica da equiparação da união estável à família homoafetiva e, conseqüentemente, da adoção homoparental. Esse entendimento já começa a encontrar guarida na jurisprudência que, além…

tradições e culturas dos nossos ancestrais. 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Geral Analisar alguns princípios constitucionais e a garantia da possibilidade da adoção por casais homossexuais, uma vez que não há qualquer impedimento em nosso ordenamento jurídico. Também examinar se a sociedade estará preparada psicologicamente para aceitar sem descriminação essa nova formação de família. 1.4.2 Específicos —Investigar se essa adoção por casais do mesmo sexo trará…

no setor público. A reforma gerencial, as agências regulatórias, o novo Ministério Público, a Controladoria Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, a Lei da Ficha Limpa, são diferentes facetas dessa evolução institucional. No ordenamento jurídico atual, existem leis extremamente complexas e rígidas em relação ao trato com a coisa pública, como a Lei nº 8.666, de 1993 (licitações e contratos administrativos) e a Lei nº 8.429, de 1992 (improbidade administrativa). Tais normas visam…

abrigadas que são garantidas como direito no ECA. 5) O que garante a adoção que não é proporcionada na situações de institucionalização da criança? 6) Responda resumidamente Por que? “O abrigamento, que teria que ser voltado para a promoção de saúde, bem estar social e proteção, acaba virando uma medida punitiva em vez de protetiva, reproduzindo os sofrimentos vividos por esses sujeitos.” 7) Pesquise: A garantia da convivência familiar, um dos principais objetivos do ECA tem sido…

.................................................................17 CAPÍTULO 10 – Referências ..................................................................................18 1. DEFINIÇÃO DO TEMA No Direito Civil a Adoção é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em…

presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO do menor púbere, residente e domiciliado na Rua Carolina Machado,nº23,Madureira, Cep:20544-200 o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), e nos artigos 1618 e seguintes do CC, bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas: DOS FATOS A menor Maria das Graças de Assis Moura e Silva nasceu no dia dez de Abril de 1999, conforme certidão anexa. A autora senhora Joana de Assis…

momentos de ausência no decorrer do curso. A nossa Orientadora Profª. Marilú Mariano da Silva, pelo acompanhamento, e colaboração na realização das atividades do Trabalho de Conclusão de Curso. “Toda glória é fruto da ousadia, pois o sucesso está além de onde as pessoas comuns desistem.” Autor desconhecido RESUMO Elemento obrigatório, nos Trabalhos de Conclusão de Curso, é…