petições
Joana de Assis Moura, brasileira, aposentada, casada, portador da RG:12250478-2 IFP/RJ e do CPF:05239326896-1, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Carolina Machado,nº23,Madureira, Cep:20544-200, por seu procurador infra-assinado, com endereço na XXX, onde recebe intimações, vem, a presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO DE ADOÇÃO
do menor púbere, residente e domiciliado na Rua Carolina Machado,nº23,Madureira, Cep:20544-200 o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), e nos artigos 1618 e seguintes do CC, bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas:
DOS FATOS
A menor Maria das Graças de Assis Moura e Silva nasceu no dia dez de Abril de 1999, conforme certidão anexa.
A autora senhora Joana de Assis Moura, avó da menor, cuida de sua neta, desde que a menor tinha três anos de idade. Tendo em vista de os pais da menor nunca prestaram a devida assistência necessária. Sendo poucos os momentos de contato e de atenção emocional. Hoje a menor encontra-se com quinze anos e se refere publicamente a avô como mãe.
O desejo da Requerente é efetivamente adotar a menor , Maria das Graças de Assis Moura e Silva, devendo-se ressaltar que este sempre recebeu todo o carinho e a atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento físico, psíquico, social e emocional, bem como mantém um ótimo relacionamento com a menor, como se fossem mãe e filha, conforme atestam as testemunhas cujas declarações seguem anexas.
DO DIREITO
A Requerente preenche os requisitos dispostos nos artigos1618 e 1619 do Código Civil de 2002. A Requerente atende a todos os pressupostos legais exigidos no que diz respeito à concessão do pedido, o qual além de possuir endereço fixo, também possui rendimentos próprios, uma vez que é aposentada junto ao INSS, conforme comprova o documento anexo.
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