Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO da menor ___________________________, o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), e nos artigos 1618 e seguintes do CC, bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A menor _____________________ nasceu no dia __/__/____, conforme certidão anexa. Como os pais da Requerida não queriam e nem podiam criá-la, manifestou inequívoca vontade de…

consangüíneos que unem pais e filhos. E no campo específico da realidade da homoafetividade, a legislação pátria é carente, só agora surgindo no seio jurídico, através das decisões pretorianas, a possibilidade do reconhecimento da união de homossexuais para fins de partilha de bens nas ações de dissolução de sociedade de fato ou na partilha de bens em inventário. Com efeito, a matéria é polêmica e clama por uma evolução legal e doutrinária que se encaixe dentro da realidade social,…

a partir da necessidade de existência dos filhos. O objetivo da adoção, nesse período, era impedir que se extinguisse a base familiar, por isso a adoção foi criada como o meio para perpetuar o culto doméstico, muito utilizado pelos povos orientais. Além disso, foi uma solução encontrada para aqueles que não possuíam herdeiros, dar continuidade a sua família e perpetuar o nome da mesma. Um dos primeiros casos de adoção está registrado na Bíblia, que conta a história de Moisés, que fora…

de Oliveira e Naura dos Santos Americano Psicologia Jurídica e violência doméstica – algumas considerações Laboratório Temático Medidas Sócioeducativas • • Elizabeth Pereira Paiva Itala Povoleri da comarca da capital com adolescentes que cometeram ato O psicólogo frente à execução de medidas sócio-educativas............................................... Demanda e resistência: um pouco do trabalho do psicólogo na 2ª vara da infância e da juventude infracional............. 5…

uma nova família. Origem da palavra Adotar é um verbo transitivo direto que se refere à : optar, escolher, assumir, aceitar, acolher, admitir, reconhecer, entre outros. Conceito psicológico Adotar é muito mais do que criar e educar uma criança que não possui o mesmo sangue, ou a mesma genética, é antes de tudo uma questão de valores, uma filosofia de vida. A adoção é uma questão de consciência, responsabilidade e comprometimento com o próximo. É o ato legal e definitivo de tornar…

......................................25 RESUMO Este trabalho ter por objetivo apresentar a evolução da adoção ao longo do tempo. A partir de uma revisão da literatura sobre o tema, demonstra que a adoção nos dias atuais representa, além da possibilidade de assegurar à criança uma vida digna, mais uma possível configuração de uma família. Palavras-chave: adoção; mídia; revisão de literatura;criança; adolescente. ABSTRACT This work should aim to present the…

Defeitos do Negócio Jurídico Vícios Sociais Seção VI Fraude Contra Credores DIREITO CIVIL II Eliane Fontana Douglas, Fabiana, Francine, Julia, Joana, João Felipe, Lucas, Mauro Conceito • Fraude contra credores é, todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzindo à insolvência; • Faz parte dos defeitos do negócio jurídico, sendo…

IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS: Diego Lima da Cruz Francisca Rolim de Castro Couto TÍTULO DA MONOGRAFIA ADOÇÃO TEMA: NOVA LEI DE ADOÇÃO: AVANÇOS E RETROCESSOS 1. DEFINIÇÃO DO TEMA: No Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao

direito a seguir aduzidas: INICIALMENTE Os requerentes fazem jus ao benefício da justiça gratuita, por serem pobres na forma da lei, sendo assistidos pela Defensoria Pública (procurações anexas), tendo ainda o prazo em dobro para realizar todos os atos processuais, nos termos do artigo 128, I, da Lei Complementar Federal nº. 80/94 e artigo 5º da lei Complementar Estadual nº. 06/97. DOS FATOS Os Requerentes são civilmente casados há 11 (onze) anos e pais biológicos da criança…

memória e explique cada uma delas. 13) Explique os cinco tipos de vivência afetiva. 14) Cite a diferença dos conceitos: ansiedade, angustia e medo. 15)Cite as quatro fases do processo volitivo - da vontade - e explique o que ocorre no ato impulsivo e no ato compulsivo. 16)Cite e explique as três operações básicas que constituem os elementos propriamente intelectivos do pensamento. 17) Cite as doze alterações do pensamento. 18)Defina o juízo de realidade e as três caraterísticas…