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ASPECTOS GERAIS DA ADOÇÃO

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Não é possível apontar com exatidão uma data que determine o surgimento da adoção, mas existem indícios de que as primeiras adoções têm como berço as antigas civilizações do Egito, Palestina, Babilônia e a Caldeia. Com cunho religioso, a adoção passou a existir a partir da necessidade de existência dos filhos. O objetivo da adoção, nesse período, era impedir que se extinguisse a base familiar, por isso a adoção foi criada como o meio para perpetuar o culto doméstico, muito utilizado pelos povos orientais. Além disso, foi uma solução encontrada para aqueles que não possuíam herdeiros, dar continuidade a sua família e perpetuar o nome da mesma. Um dos primeiros casos de adoção está registrado na Bíblia, que conta a história de Moisés, que fora encontrado dentro de um cesto nas margens do Rio Nilo. Um dos primeiros registros sobre a Adoção encontra-se no Código de Hamurabi, aplicado ao povo babilônico. De acordo com o referido Código, a adoção caracterizava-se pela criação de alguém como filho, e a esse, era transmitido seu nome, tudo isso sempre com a permissão de retorno do adotado à família biológica. Já na civilização romana a adoção deveria ser feita segundo a Lei das XII Tábuas. As XII Tábuas criaram duas espécies de adoção. A primeira, o adotado passa a ter todos os direitos sucessórios e pessoais, além disso, desaparecem os laços jurídicos e biológicos com a família natural. Já na segunda, o adotado não pode utilizar os sobrenomes dos pais adotantes e não tem direito de participar de sucessão, além de não suspender os laços naturais e biológicos da família originária. No período da Idade Média a adoção cai em desuso, passando a ser mal vista, visto que os filhos tidos fora do casamento não poderiam ser reconhecidos legalmente. Esses pensamentos surgiram devido a influências religiosas e do Direito Canônico que o ignorou, pois zelava pela família e o matrimônio. Durante esse período o instituto da adoção