Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

PARECER JURÍDICO- “É legalmente possível a adoção homoafetiva?” Ao Ilmo(a). Senhor(a) ... EMENTA FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. I- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ..., a respeito do tema “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. A) EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA Até pouco tempo, família era uma…

da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei de adoção no Brasil, não esquecendo de fazer um paralelo com legislações estrangeiras, procurou-se também identificar se há algum empecilho jurídico para que ocorra a homoparentalidade. Os fundamentos do Direito Brasileiro ressaltam que ninguém pode ser proibido de adotar por causa de sexo, cor, etc. Portanto subentende-se que a opção sexual de alguém não deve servir para negar a esta a adoção de uma criança e/ou adolescente, cabendo ao…

crianças e adolescentes estão aptas à adoção, segundo pesquisa do Ipea. Cadastro nacional reunirá dados com perfis de crianças e possíveis pais adotivos. Documentos, entrevistas e avaliação psicológica fazem parte do passo a passo para quem pretende adotar uma criança ou adolescente no país. Segundo relatório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), 80 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos no Brasil e cerca de 8 mil (10%) delas estão aptas para adoção. No dia…

HOMOAFETIVOS, QUE TEM SIDO PALCO DE DIVERSAS DISCUSSÕES E DOS MAIS DIVERSOS TIPOS DE PRECONCEITOS, EXPONDO A FORMAÇÃO ATUAL DE NOVOS CONCEITOS DE FAMÍLIAS E A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA ADOÇÃO PARA A CRIANÇA, BUSCANDO AS POSSIBILIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO DA CONCESSÃO DA ADOÇÃO PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS. palavras-chave ADOÇÃO; HOMOAFETIVIDADE; FAMÍLIA; PRECONCEITO; LEGALIDADE. INTRODUÇÃO O artigo tem por finalidade…

Grubert 4 angelicabonfanti10@hotmail.com Resumo Introdução: Acolher uma criança de origem, muitas vezes desconhecida, é um ato de amor e caridade, significa entregar-se para uma nova aventura, abrindo um espaço da sua vida para uma criança, que em pouco tempo, deixara de ser um desconhecido. É necessária muita persistência e vontade por parte de quem quer adotar, pois muitas serão as dificuldades desse caminho. Objetivo: O artigo presente tem por objetivo explanar todas as medidas…

filho legítimo, ou seja, conferindo-lhe todos os direitos de um filho natural. Em nosso dicionário da língua portuguesa ”Aurélio”, a adoção significa: Ato ou efeito de adotar.Ato jurídico pelo qual se estabelece relação legal de filiação. A adoção, vem do latim adoptare, eem termos jurídicos significa: "(...) o ato jurídico, solene, pelo qual uma pessoa, maior de dezoito anos, adota como filho outra pessoa que seja, pelo menos, dezesseis anos mais jovem que ela (...)".…

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem esclarecer o que se define como adoção, bem como, o processo de adoção no Brasil, instituto e tratado no Código Civil (arts. 1618 e 1619), Lei 12.010/2009, no Código de Processo Civil, na Constituição Federal (art.227) e no Estatudo da Criança e do Adolescente. No artigo 227 da Constituição Federal destaca-se a proteção integral da criança e do adolescente, tendo como dispositivo constitucional ao se inserir uma criança ou um adolescente numa família…

ainda não existe legislação própria, mas que é aceita pela jurisprudência. Foram analisadas algumas doutrinas a respeito do mesmo, associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as possibilidades de ajuste dessa adoção. Além de um breve histórico sobre a situação da homossexualidade, desde a sua definição até a aceitação nos dias atuais, como também os requisitos e finalidade da adoção. E por fim foram abordados aspectos sobre a adoção por casais…

inadmissível que casais homoafetivos não possam adotar por causa de preconceito. O trabalho objetiva demonstrar que os homossexuais tem o direito de gozar do mesmo direito que os heterossexuais e que é possível à adoção homoafetiva visto que a mesma beneficiaria crianças que não podem ter um lar para viver. Assim a problemática é que a legislação brasileira não se opõe a adoção, mas em função do preconceito existente em nosso país o homossexual é impedido de adotar conjuntamente. A…

Resumo: Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o interesse maior a ser resguardado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, atualmente não é a de dar uma criança a uma família,…