AÇÃO DE ADOÇÃO

911 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ____/____

______________________, brasileiro, união estável, empresário no de construção civil, portador da RG de nº _____ – SSP/___ (2ª via) e do CPF nº ____________-___, residente e domiciliado na Avenida ____________, nº ____, bairro ______, ______/____, Cep: _____-____, por sua procuradora infra-assinado, vem, a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO da menor ___________________________, o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), e nos artigos 1618 e seguintes do CC, bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A menor _____________________ nasceu no dia __/__/____, conforme certidão anexa.

Como os pais da Requerida não queriam e nem podiam criá-la, manifestou inequívoca vontade de entregar a sua filha ao Requerente.

Por conseguinte, a menor, desde seu nascimento, encontra-se sob os cuidados do Requerente e de sua companheira que, consoante, é avó materna da mesma.

Os pais biológicos, como constam no assento de nascimento da menor, nada se opõem quanto à adoção da menor, pois a mesma vive na família constituída desde o seu nascimento.

O desejo do Requerente é efetivamente adotar a menor, devendo-se ressaltar que esta sempre recebeu todo o carinho e a atenção necessárias ao seu pleno desenvolvimento físico, psíquico, social e emocional, bem como mantém um ótimo relacionamento com a menor, como se fossem pai e filha.

Frise-se, ainda, conforme inicialmente afirmado, vivem como família há 09 (nove) anos, sendo, desse modo, dispensável todo e qualquer período de convivência para fins de adoção, o que restará sobejamente comprovado em regular instrução do feito.

O Requerente atende a todos os pressupostos legais exigidos no que diz respeito à concessão do pedido, o qual além de possuir endereço fixo, também possui rendimentos próprios, uma vez

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