Adotando Novos Principios

comparado com o tratamento dado por outros países. Assim, a idade mínima passou a ser de trinta anos e a diferença de idade entre adotante e adotado, de dezesseis anos. A Proteção Integral é a base configuradora de todo um novo conjunto de princípios e normas jurídicas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, que traz em sua essência a proteção e a garantia do pleno desenvolvimento humano reconhecendo a condição peculiar de pessoas em…

MENOR - BOA ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA AO NOVO AMBIENTE FAMILIAR - RELATÓRIOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS FAVORÁVEIS À PRETENSÃO DAS REQUERENTES - EXISTÊNCIA DE PROVAS A RECOMENDAREM A MANUTENÇÃO DO INFANTE COM O PAR PARENTAL AFETIVO, COM OS QUAIS VIVE ATUALMENTE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não obstante a adoção não implicar, automaticamente, a destituição do poder familiar, se garantidos à genitora da criança, que não concorda com o deferimento do pleito inicial, os princípios do contraditório e da…

em seu estado, onde teve a oportunidade de conhecer o tema Desenvolvimento Sustentável, até então novo para ele, e se surpreendeu ao observar que a L&Construção poderia adotar uma série de práticas não somente ambientais para contribuir com a sociedade, mas também para valorizar sua marca, obter maiores lucros e ainda manter-se competitiva no mercado. Ele percebe que é o momento de adotar princípios baseados na sustentabilidade, e reúne um corpo de colaboradores de sua equipe da qual…

diversos textos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre outros. Apesar de haver poucos doutrinadores que explanaram sobre esse novo advento legislativo, será posto em exposição os diferentes entendimentos que foram encontrados. Como foco principal, será feita um estudo mais direcionado no que diz respeito a Adoção Internacional, esta vem ganhando cada vez mais…

transformações que a sociedade sofreu e vem sofrendo nos últimos anos e que não podem ser ignoradas pelo direito. O objetivo aqui é tratar de forma clara e simples aspectos sobre a adoção homoafetiva com embasamento jurídico na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Contudo, espero poder esclarecer dúvidas existam em relação ao tema neste texto. Não obstante, é…

merecem cuidados especiais. Contudo, independentemente de opção sexual, visa neste momento o bem do adotado, sempre deverá o menor adotado viver em ambientes saudáveis e bons cuidados e, ainda, o ECA estabelece que antes da conclusão da adoção o adotando deva passar por uma series de acompanhamento e adaptação à nova família, e tudo só será concluído se ele se adaptar e apresentar vantagens ao menor. 4. Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Para que ocorra a…

transformações que a sociedade sofreu e vem sofrendo nos últimos anos e que não podem ser ignoradas pelo direito. O objetivo aqui é tratar de forma clara e simples aspectos sobre a adoção homoafetiva com embasamento jurídico na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Contudo, espero poder esclarecer dúvidas existam em relação ao tema neste texto. Não obstante,…

se considerar outros conceitos de Adoção Internacional, citados por renomados doutrinadores: Eis a definição de Leila Cavalieri de Araújo, citada por Tarcísio Costa, "figura jurídica que envolve como partes, adotante com domicílio em um país e adotando com residência habitual em outro". J Foyer e C. Labrousse, citados por Wilson Donizeti Liberati, por sua vez, citado pelo douto magistrado, definem a adoção internacional como: "aquela que faz incidir o Direito Internacional…

dos períodos históricos, posturas diferenciadas em relação à adoção, que sempre estão relacionadas ao contexto sócio-político, econômico e religioso da época. Já a história da adoção no Brasil e se faz presente desde a época da colonização. A princípio esteve relacionado com caridade, em que os mais ricos prestavam assistência aos mais pobres. Segundo Weber (2001) essa pratica ilegal de adoção de registrar como filho uma criança nascida de outra pessoa sem passar pelos tramites legais, ou seja

vista sociológico inexiste um conceito unitário de família. Muito embora, seja pequeno o texto da Constituição, os efeitos são muitos, razão pela qual, fizeram-se necessárias às modificações concernentes ao Direito de Família. 1.3. A Família no Novo Código Civil O Código de 2002 traça dispositivos que visam regular a entidade familiar sem matrimônio, tanto no direito de família, como no direito das sucessões. O Direito de Família está previsto de forma explícita a igualdade…