Adotando Novos Principios

convívio religioso, inclusive para participar da Evangelização Infantil. 8- Destacando a importância também, quanto ao convívio familiar do novo lar, o autor levou o menor por 4(quatro) vezes àXXXX, onde todos os seus familiares residem, para assim haver um interação com toda a família, principalmente com a avó, DonaXXXX, que já possui um apreço inenarrável pelo mais novo “neto”. 9- Atendendo às necessidades de lazer, convívio social e cultura, o autor sempre leva a criança a passeios…

visa assegurar direitos ao adotando na forma da lei. Para a formação do cidadão idôneo, é imprescindível uma família, capaz de garantir os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal. A Constituição não permite a discriminação à homossexualidade e, recentemente, alguns tribunais têm deferido a adoção a casais homoafetivos. Tal tema é alvo de debates tomados de visões preconceituosas, esquecendo-se da garantia do pleno exercício de direitos do adotando. A adoção por…

necessitavam da assistência dos pais ou responsáveis legais para que válida fosse sua declaração de vontade. Por sua vez, a adoção plena é aquela concernente ao adotando menor de idade. Vantajosamente, substituiu a legitimação adotiva, prevista na Lei nº 4.655/65. Só se efetuava com o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando e era precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente pelo prazo que o juiz fixasse, observadas as peculiaridades de cada caso.…

Chaves: “entende-se que se trata de ato contrário à própria nacionalidade da criança ou adolescente” (CHAVES, 1994). A assertiva do auotr é correta em parte, pois a partir do momento que é dada a sentença do pedido de adoção feito por estrangeiro, o adotando não seguirá aos costumes brasileiros, mas a do país do adotante. E o risco de tráfico de menores? De fato há essa preocupação. Obviamente são raríssimos os casos, pois existe um controle muito grande e uma enorme…

a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça fundamentou-se no princípio do melhor interesse dos menores. Aplicação da psicologia nas questões judiciais em um país com expressivo número de crianças e adolescentes abandonados, que se encontra em instituições à espera de um lar, é evidente a importância da…

socioculturais que envolvem as relações do sujeito participante de litígio na sociedade e na família. Os Assistentes Sociais atuam com base na observância dos princípios fundamentais resguardados pela Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão do disposto no Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº. 273/93); e nos princípios resguardados no Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio de relatório e laudos sociais que compõem se os autos. Quando solicitado a um…

III e IV Feedback da resposta: A existência de dos grupos informais, que são distintos dos grupos formais, foi um pressuposto e são foram considerados menos relevantes. Pergunta 4 0,25 em 0,25 pontos Publicado, em 1931, Princípios da Organização destaca três princípios básicos: coordenação (arranjo ordenado), escalar (hierarquia de autoridade e responsabilidade correspondente) e funcional (distinção entre os diferentes tipos de deveres). São seus autores: Resposta…

sofreu diversas transformações ao longo do tempo, uma amostra dessa mudança foi a quebra de paradigma quanto o benefício da adoção. Antes, no Brasil, com o Código de 1916, a adoção era destinada ao bem-estar do adotando em possibilitar-lhe ter um filho, hoje, a adoção está condicionada ao princípio do melhor interesse do menor. Significa dizer que hoje em dia o que se leva em conta na adoção do menor ou adolescente é o que vai ser melhor para eles e não para o adotante.…

da pesquisa, destaca-se que o reconhecimento da relação homoafetiva abriu as portas para o novo conceito de família, não fazendo sentido, assim, existir razão para uma suposta exclusão destes casais, principalmente, nos processos de adoção. Ainda, que é o momento de abandonar de vez os preconceitos e adotar posturas firmes, que mostrem o que de fato é importante: maior interesse da criança e o princípio da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que o nosso sistema jurídico precisa…

casamento entre homem e mulher. E, de acordo com o art. 43 do ECA “ a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”. No âmbito Constitucional não se pode excluir o direito individual de guarda, tutela e adoção, direito garantido à todo cidadão, apenas por sua preferência sexual, pois isso iria contra o princípio da igualdade, ferindo o respeito a dignidade e caindo em discriminação. Segundo o artigo 227 da CF “ é dever do…