Adotando Novos Principios

ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente). Adentraremos então, aos requisitos necessários para ser adotado e adotante. Primeiramente o adotante pode ser aquele maior de 18 anos, independente do seu estado civil, sendo o adotado 16 anos mais novo que seu adotante. As pessoas divorciadas ou separadas judicialmente poderão adotar em conjunto. O tutor ou curador, poderá adotar o pupilo, tutelado ou curatelado, porém essa adoção só poderá ocorrer quando for prestadas as…

para que a família não desaparecesse, por causa que a natureza não lhe ter concedidos filhos, valia-se da adoção para continuar os cultos aos mortos. O princípio básico de adotar um filho era o da continuidade da religião doméstica. O filho adotando devia se iniciar na religião doméstica primeiramente renegando a sua anterior e vinculando-se a nova religião. Deuses, orações, ritos sagrados e objetos sagrados passavam a…

A proteção do adotando na adoção internacional Andrea Aldrovandi, Roseli Zaccaron, Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica e legislativa da adoção no Brasil e no mundo. 3. Adoção internacional e a proteção incondicional e irrestrita à criança e ao adolescente diante da problemática do tráfico internacional. 4. A evolução da legislação brasileira sobre adoção internacional. 5. Conclusão. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de ressaltar algumas alterações…

vincular como um dos principais alicerces da família os laços socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a solidariedade e ao afeto, sendo princípios constitucionais que dão força ao Direito de Família Brasileiro, porém, esse instituto enfrentou momento de prestígio e de desprestígio. Características gerais do instituto da adoção A Constituição Federal de 1988 assegura a…

Brasil como também em diversos países. Os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade permitem atribuir aos pares homossexuais o status de família, merecendo igual reconhecimento e proteção do Estado, conforme do art. 226, caput, da Constituição Federal Dignidade da pessoa humana A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles está a dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana…

afeto. Tão importante quanto tutelar tais uniões, é permitir a essas pessoas a possibilidade de adotar, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do maior interesse da criança. Por isso, a presente monografia abordará adoção por casais homoafetivos, para que se possa, primeiramente, entender a origem dessa forma de se relacionar, os princípios constitucionais, a evolução da família e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, concluindo-se que…

entendidos, nem mesmo tolerados. A Constituição Federal assegurou o direito fundamental de liberdade e igualdade, sendo assim, muitas pessoas que viviam esse tipo de “família” lutaram pela legalidade da união homoafetiva , fundamentando-se neses princípios constitucionais. Esse trabalho tem por objetivo descrever o instituto de adoção, no geral, e mais precisamente por casais com união homoafetivas, com suas modificações até nossos dias. A adoção é uma filiação exclusivamente…

seja, a irrevogabilidade da adoção é uma característica que se apresenta desde o Código de Hamurabi de forma que o filho adotivo passa a ter os mesmos direitos do filho biológico. Considerando-se que as regras do Código de Hamurabi derivavam dos princípios de Justiça, apenas no caso do adotante vir a ter filhos naturais supervenientes da adoção, esta poderia ser revogada dando ao adotado o direito de receber indenização, ou seja, um terço da cota do seu patrimônio. Nessa época a adoção…

internacional difere da nacional por referir-se à aplicação de dois ou mais ordenamentos jurídicos, envolvendo pessoas subordinadas a diferentes soberanias. r De um lado, adotando com residência habitual em um país e de outro lado, adotante com residência habitual noutro país. r E por tratar-se de adoção transnacional, avocando princípios de Direito Internacional Privado (DIP), mister salientar algumas diretrizes básicas. Deve-se esclarecer, para melhor compreensão do estudo, o que são…

ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Olinda 2005 FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANNA PAULA LUSTOSA COELHO Profª. Taciana Beltrão: Orientadora Olinda 2005 ANNA PAULA LUSTOSA COELHO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO…