Adotando Novos Principios

prioriza os interesses do adotando. Destaca-se ainda, a necessária criação de medidas contra o tráfico internacional de crianças, e de regras que hoje permitem um melhor acompanhamento e fiscalização do processo, antes, durante e após a sua realização. 1) CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro…

a nova lei contribui para a eliminação do enorme abismo existente entre o posto na norma escrita e o praticado ou sofrido na vida. Dessa forma, o estudo será desenvolvido e apresentado com a sucinta história da adoção, seu conceito e natureza, princípios básicos e procedimentos, além da apresentação das principais alterações trazidas pela nova Lei, com a consequente conclusão do trabalho proposto. 2 BREVE HISTÓRICO DA ADOÇÃO Nos tempos antigos, a adoção tinha significado

ADOÇÃO INTERNACIONAL A adoção internacional é o institutito jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar,em outro país, assegurados o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. No passado, escândalos e denúncias surgidas nos meios de comunicação relacionando a adoção internacional com o tráfico internacional de crianças e adolescentes chamaram a atenção para…

adotante recebe em sua família o adotando (pessoa que lhe é estranha), na qualidade de filho. O instituto da Adoção sofreu e sofre grandes transformações históricas, pois é um dos mais antigos de que se tem ciência. A adoção tem sua origem mais antiga na necessidade de dar continuidade à família (para pessoas sem filhos) e perpetuar o culto religioso. Atualmente, a adoção possui importante função social e tem como principal objetivo o melhor interesse do adotando. Nesta linha de…

estudo histórico da adoção, sucintamente deve ser analisado como presente na civilização grega, como forma de culto aos deuses-lares, ou seja, quando alguém não tinha herdeiro adotava para dar seguimento à missão do pater famílias. Tinha ainda como princípio básico o de que a adoção tinha que imitar a natureza, ou seja, o adotado assumia o nome e a posição do adotante e herdava seus bens como conseqüência da assunção do culto. Já no Direito Romano, duas eram as modalidades, a adoptio e…

meu orientador Professor Sandresson Menezes por toda ajuda proporcionada. Gracielly Tomaz de Araújo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 05 2 O INSTITUTO DA ADOÇÃO 06 2.1 A Evolução do Instituto da Adoção 08 2.2 O melhor Interesse da Criança como Princípio Norteador da Adoção 09 2.3 A Função Social da Adoção e a Família Socioafetiva 13 3 A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 16 3.1 O Direito À Parentalidade 17 3.2 O Afeto e a Parentalidade Socioafetiva 18 3.3 A Adequação aos…

Constituição de 1988, o adotando passou a ser o foco no processo de adoção, motivo pelo qual o importante não é obter uma criança para uma família, mas antes, resguardar às crianças e aos adolescentes que esperam pela adoção o direito de terem uma família. Discute-se a necessidade de se dar efetividade ao cadastro de pretendentes à adoção, nos moldes do que impõe o artigo 50, caput e parágrafos, do Estatuto da Criança e do Adolescente, frente à sua flexibilização, com respaldo no…

personalidade do adotando – sob o prisma, inclusive, da orientação afetivo-sexual –, pois os referenciais "pai e mãe" são representações simbólico-comportamentais de gênero que não se exaurem no corpo físico, enquanto sexo biológico. Todas as pessoas, a priori, são capazes de desempenhar, com eficiência, as papéis materno e paterno, a depender da personalidade e da maior identificação com um ou com outro.” O presente pedido encontra supedâneo nos artigos 1618 e ss. do Novo Código Civil.

seqüência, tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não fizeram, também, nenhuma…

internacional, enquanto outros países proíbem expressamente isso. Outros países, em especial o Brasil e muitos países africanos, têm aumentado requisitos para essa modalidade de adoção, exigindo, por exemplo, um período de residência na pátria de origem do adotando para os adotantes, que em regra tem reduzido o interesse pela adoção internacional. ABSTRACT International adoption is a type of adoption in which an individual or couple becomes the legal and permanent parents of a child…