Adotando Novos Principios

desenvolvida buscou-se trazer o conceito de adoção, sua natureza jurídica e seu desenvolvimento ao longo da história. A Lei n. 12.010/2009 trata especificamente da reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à adoção, buscando em princípio sua agilidade e eficácia, evitando que as crianças que se encontram em abrigos ou instituições similares, dirijam-se com maior brevidade possível para famílias aptas a recebê-las. Venho ressaltar que as condições da família que…

mudanças significativas para a adoção, antes dela os filhos adotados não tinham qualquer direito mesmo pertencendo a família, havia uma hierarquia familiar onde estes ficavam em um plano inferior. Com a consagração do princípio da igualdade trazido para a família, combinado como princípio da dignidade humana (art. 1º, III, da Constituição Federal),com isso a família se torna instituição democrática, passando a receber enfoque social, o que se denomina despatrimonialização da família.…

forem marido e mulher ou viverem em união estável”. Adoção por parentes A adoção por parentes encontra proibição estabelecida no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando”. 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 360. 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 102. x…

Conceito. É a medida protetiva de colocação da criança e do adolescente em família substituta, rompendo-se os vínculos de parentesco com a família biológica e estabelecendo-se novos vínculos com a família do adotante. Trata-se de medida excepcional e irrevogável (39). A adoção estabelece o parentesco civil entre o adotando e o adotante e sua família. Obs.: o Parentesco pode ser: a) Consanguíneo: pelos laços consanguíneos (descendência genética) b) Por afinidade: estabelecido com os…

para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”. Ou seja, é muito melhor para uma criança que vive na rua, em abandono ou sob maus tratos ter uma família a continuar vivendo em condições precárias. Como define a jurisprudência: Se em uma união entre duas pessoas, os parceiros, ainda que do mesmo sexo, tiverem um lar duradouro, onde cumpram com os deveres de fidelidade e sentimentalismo recíproco e convivam num ambiente digno e tranquilo, não se pode negar uma real vantagem para o…

e jurídico em que sempre se encontra envolvido o referido assunto. Por meio do trabalho, analisaremos o conceito, características, espécies e requisitos da adoção, com enfoque no Estatuto da Criança e Adolescente, bem como as noções, acepções e princípios de família. 2. ADOÇÃO 2.1 CONCEITO De acordo com o Código Civil, adoção é uma modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Sob a ótica do Estatuto da Criança e Adolescente, adoção é a colocação em…

Outro requisito para a adoção é o estágio de convivência, que consiste num período fixado pelo juiz para verificar a adaptação do adotando ao novo lar. Esse requisito pode ser dispensado se o adotando tiver menos de um ano de idade ou se o tempo de convivência com os adotantes já for suficiente para a avaliação. Este será promovido obrigatoriamente se o adotando tiver mais de um ano de vida e tem o condão de tornar a adoção mais completa. O objetivo do estágio de convivência é comprovar…

exclusivamente a menores de 18 anos, salvo se o adotando se encontrasse sob guarda do(s) adotante(s) antes de completar a idade limite. Caso a adoção envolvesse pessoa maior de 18 anos, aplicáveis seriam as normas do Código Civil de 1916, devendo o adulto adotado ser recebido na família adotiva pelo instituto da adoção simples, com toda a limitação de efeitos daí decorrente. Todavia, como já tive a oportunidade de me manifestar antes da promulgação do novo Código Civil, e acompanhando o…

todos os familiares foram reconhecidos e tratados como sujeitos de direitos, respeitando-se suas individualidades e seus direitos fundamentais. Princípios Relativos à Família Diante do modelo familiar remodelado, o Direito da Criança e do Adolescente e de seu família precisou ajustar-se aos princípios CF/88. Os mais destacados destes princípios norteadores das alterações da família são aqueles que tiverem por base estabelecer a isonomia entre os filhos, da igualdade de direitos…

de 2002, com a redação dada pela lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009. Após a Constituição Federal de 1988 a adoção acabou trazendo uma nova interpretação do instituto da família, priorizando o bem estar de seus membros através da aplicação dos princípios constitucionais onde a família deixou de ter um caráter econômico-social para o vinculo afetivo. Antes do Código Civil, as formas de adoção previstas no ordenamento jurídico brasileiro eram a adoção plena ou estatutária - para os…