Adotando Novos Principios

CITAÇÃO Citação É a modalidade de ato processual cujo objetivo é o chamamento do acusado ao processo, para fins de conhecimento da demanda instaurada. É a oportunidade, desde logo, da ampla defesa e das demais garantias processuais. Princípio da Ampla Defesa e o devido Processo Legal. A relevância da questão é, sobretudo, das consequências que poderão advir quando procedente a pretensão punitiva impõe maior cautela no tratamento da citação como regra deverá ser pessoal por mandado. …

hoje. Em se tratando da evolução das Organizações Militares, tem como fatores primeiro, incubentes das ordens dos cavaleiros medievais e dos exércitos mercenários dos séculos XVII e XVIII até a modernidade, hierarquicamente poderosa e rígida, adotando princípios e práticas administrativas comuns a todas as empresas atuais. Não se pode falar de administração sem que envolva as habilidades humanas. Ao inventar a máquina a vapor, o homem precisou descobrir métodos de como fazê-la…

será possível tentar a adoção, tendo em vista que a criança e o adolescente gozam do direito de serem criados e educados no seio de sua família em observância ao princípio do direito à convivência familiar e comunitária. Portanto, preferencialmente, a criança e o adolescente serão mantidos ou reintegrados à sua família de origem, princípio este insculpido no artigo 19, do ECA. Com a atual orientação legal, na adoção inexistem diferenças entre o filho consanguíneo e o filho adotado,…

surgido como uma tentativa de solucionar o problema de crianças e adolescentes abandonados, esta tentativa mostra-se extremamente ineficaz no Brasil. Em seguida, é dada ênfase a adoção por indivíduos homossexuais, observada a legislação em vigor, os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, e da proteção integral à criança, abordando os aspectos polêmicos e os preconceitos que pairam na sociedade. Palavras-chave: Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente.…

mesmo objetivo. O direito romano trouxe uma nova visão conforme preleciona Coulanges citado em Orlando Gomes: “Adotar é pedir à religião e a lei aquilo que é da natureza não pôde obter-se.” O instituto antigo tinha o princípio de que a adoção deveria imitar a natureza. O adotando recebia o nome e a posição do adotante e herdando seus bens como conseqüência da assunção do culto, sendo o direito sucessório exclusivo da linha masculina. O sistema romano apresentava duas formas de…

depreende-se que, em princípio, o tema abordado é algo ainda muito novo para o direito. A sociedade não se encontra plenamente preparada para aceitar a adoção homoafetiva, nem tão pouco para se posicionar em relação ao tema. Tudo o que é inovador é visto com certo temor pela sociedade. Mas a humanidade vem avançando rapidamente, muitas transformações estão ocorrendo e por ser um fenômeno social, tem grande relevância para o direito. A ADOÇÃO A princípio, a adoção…

adoção desapareceu quase completamente na Idade Média, e no século XVI limitava-se a conferir direitos sucessórios. O direito canônico desconheceu a adoção, em relação à qual manifestava importantes reservas. A França ressuscitou o instituto, dando-lhe novos fundamentos e regulamentando-o no Código Napoleão, no início do século XIX, com interesse do próprio Imperador, que pensava em adotar um dos seus sobrinhos. “Hoje a adoção superou a fase individualista e egoísta para ser um…

Pergunta 1: Publicado, em 1931, Princípios da Organização destaca três princípios básicos: coordenação (arranjo ordenado), escalar (hierarquia de autoridade e responsabilidade correspondente) e funcional (distinção entre os diferentes tipos de deveres). São seus autores: Resposta Correta: James Mooney e Alan Reiley Feedback da resposta: James Mooney e Alan Reiley. Pergunta 2: Alguns autores são considerados os precursores da Abordagem Neoclássica, isto é, suas…

.......................................... 11 1 NOÇÕES GERAIS Adoção e a forma definitiva de colocação de família substituta, e que, em regra, deve ser precedida de estagio de convivência do adotando com os adotantes. Não será deferida a irmãos e nem ascendentes do adotando. Por outro lado, o ECA não, mas prevê a adoção simples ou adoção plena como havia no regime no Código de menores. “hoje só existem adoção estatutária que será constituída por sentença judicial que…

REQUERENTES COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO NOVO DOMICÍLIO. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ESPECIAL. NÃO APLICAÇÃO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA CONFLITO SUSCITADO DE OFÍCIO. CONFLITO IMPROCEDENTE. Com a mudança de domicílio dos requerentes à adoção, a competência para o prosseguimento da ação passa a ser necessariamente do local do novo domicílio em respeito ao princípio do juizo imediato,…