Adoptio

não se conferia ao adotado sequer o direito de suceder ao adotante. No Código Napoleônico existiam tipos peculiares de adoção que tinham por objetivo a “busca de satisfação de interesses predominantemente patrimoniais, espécies de adoptio minus plena; adoptio per chartulan; per testamentum; affilatio dos povos germânicos romanizados; a affilatio dos franceses; o perfilhamento das ordenações portuguesas[14]” e a satisfação dos interesses predominantemente morais ou honorários. Para…

meados do século XX passa-se a dar prioridade aos laços sentimentais, não havendo mais a figura centralizada de um chefe de família, que tem as pessoas pertencentes a esta sob seu comando. A palavra adoção tem origem latina e deriva da expressão Adoptio que significa dar seu nome a, e, apesar de se encaixar no mesmo sentido da palavra adoção que usamos atualmente, os fundamentos desta na Roma antiga, e os fundamentos utilizados desde o século XX são completamente diferentes. Isso…

oportunidade de exercer a maternidade e a paternidade, não importando qual país, seu futuro filho, pertença. CAPÍTULO 1 – ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 1.1. CONCEITOS E BREVE EVOLUÇÃO LEGISLATIVA O vocábulo adoção provém do latim adoptio que significa dar seu próprio nome, no sentindo de acolher alguém. Para o direito, nas palavras de Arnoldo Wald[1] “adoção é uma ficção jurídica que cria o parentesco civil. É um ato jurídico bilateral que gera laços…

considerada instituto excepcional diante do mandamento Constitucional de que o objeto de proteção jurídica estatal é a família, conforme preceito, também, elencado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 39, parágrafo 1º. O termo adoção – adoptio – significa tomar alguém como filho. Isto significa dizer que a adoção é uma forma jurídica de criar vínculo familiar com todas as implicações naturais. Trata-se a adoção de um tipo de família substituta, portanto, uma ferramenta…

de outra família. O adotado deveria receber o nome do adotante e herdar seus bens. O princípio basilar da adoção na antiguidade que foi absorvido pelo direito civil contemporâneo era o de que a adoção não poderia se afastar da filiação natural: “adoptio naturam”. Na Idade Média, sob a influência do Direito Canônico que entendia ser a família cristã apenas aquela oriunda do sacramento matrimonial, a adoção caiu em desuso até desaparecer completamente. Com a Revolução Francesa, porém, a…

filiação constitui direito personalíssimo indisponível e imprescindível, exercitável contra os pais e seus herdeiros sem qualquer restrição. Conceito de Adoção: A adoção é um instituto jurídico que procura imitar a filiação natural, adoptio natura imitatur. Conforme ensinamento de Carbonnier, "a filiação adotiva é uma filiação puramente jurídica, que repousa na pressuposição de uma realidade não biológica, mas afetiva". Existem em nosso ordenamento jurídico dois tipos de adoção: 1)

culto familiar, uma vez que, inexistindo herdeiros do sexo masculino, os adotados deveriam assumir essa posição, levando adiante o nome, os bens e a relevância de seu ascendente. No concernente ao Direito Romano, existiam duas modalidades de adoção: adoptio e adrogatio. Em ambas era evidente o interesse estatal, uma vez que a extinção do culto doméstico poderia inevitavelmente ocasionar a extinção da família. Ainda no mencionado Direito Romano, de onde se origina relevante parcela do…

tratado nas diversas civilizações como forma positivada de se conservar a família (PERES, 2006), como se observa no período romano, em que a adoção era mencionada em três modalidades distintas, conforme pontua Peres: 1ª) adoção testamentária (adoptio per testamentum), que se destinava a produzir efeitos após a morte do testador, sendo necessária a confirmação da cúria; 2ª) ad-rogação (ad rogatio), pela qual o adotado capaz se desligava de sua família de origem e se tornava o…

dois tipos de adoção: a ad-rogatio e a adoção propriamente dita ou em sentido estrito. Onde, para adotar através da ad-rogatio era necessário que o adotante tivesse mais de sessenta anos e ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotado. A adoptio ou adoção em sentido estrito ou propriamente dita do direito romano é a que mais se assemelha à concepção moderna do instituto. Esse tipo de adoção possuía os seguintes requisitos em relação à pessoa do adotante: deveria este último ser…

maneiras: a primeira era adrogatio na qual se tinha uma reunião junto com alguns representantes do estado, do povo e da religião com a família que iria adotar, com o objetivo de saber e questionar suas pretensões de adoção; e a segunda maneira era a adoptio, a qual consistia na adoção de alguém que renuncia publicamente, seu culto religioso originário, e passa a adorar os cultos religiosos da atual família, não podendo mais ter nada em comum com o lar onde nascera e nem mesmo oferecer a…