Nada

Extraordinariamente, a aquisição da pátria potestas poderia dar-se pela adoção. Desta havia duas formas: a adrogatio e a adoptio. A primeira, a adrogatio, mais antiga, fazia-se perante o povoreunido em comício, que, assim, intervinha no ato. Mais tarde,desaparecendo os comícios, o costume substituiu o povo por 30 lictores, que representavam, então, as 30 antigas cúrias.Somente se podia adrogar uma pessoa sui iuris do sexomasculino e púbere que, em consequência da adrogação, perdiasua independência no plano familiar e, por conseguinte, tambéma sua capacidade jurídica de gozo. O adrogado passava, juntamente com todos os seus dependentes, para a família doadrogante, na situação de alieni iuris. Por isso, o património doadrogado também passava a pertencer ao adrogante, nãoocorrendo o mesmo com relação às dívidas, que pelo direitoquiritário se extinguiam (Gai. 3.84 e 4.38). O pretor, contudo,concedia um remédio processual aos credores, visando a proteger seus direitos. 157 Exigia-se para a adrogação que o adrogante fosse mais velhoque o adrogado, mesmo porque a adoção imita a natureza(Inst, 1.11.4).A adrogação acarretava a capiíis deminutio do adrogado, poisele perdia sua condição de sul iuris ao entrar na família doadrogante.A transmissão do pátrio poder de um paterfamilias a outro, sobreuma pessoa alieni iuris, chamava-se adoção (adoptio). Por estemeio, um filiusfamilias saía de sua família de origem, para entrar na família do adotante.…

indivíduo varão da família, seja ele o "pater" ou um "filius". Do filho concebido em "justae nuptiae", diz-se que é "justus" (=justo). Tem-se por "justus"o filho nascido depois dos 182 dias da celebração do casamento e antes de 300 dias de sua dissolução. Era possível, no entanto, que o marido reconhecesse como filho o nascido antes dos 182 dias, em certos casos, mas em nenhum caso se consideraria "justus" o filho nascido depois de 300 dias da dissolução do casamento. INGRESSO DO FILHO…

Direito de uso (direito do proprietário construir sobre o seu terreno); “ius fruendi”: Direito de fruir da coisa, usando os frutos e os produtos da mesma. (locação de um terreno); “ius abutendi”: direito de dispor da coisa da como melhor lhe convir. (desmatamento de um terreno). PERPÉTUO: Significa que após a morte do titular, seus herdeiros terão direito a propriedade. Só se transfere a propriedade por um ato de vontade. Adoção- é em geral a agregação como filho de um estranho no…

Extraordinariamente, a aquisição da pátria potestas poderia dar-se pela adoção. Desta havia duas formas: a adrogatio e a adoptio. A primeira, a adrogatio, mais antiga, fazia-se perante o povo reunido em comício, que, assim, intervinha no ato. Mais tarde, desaparecendo os comícios, o costume substituiu o povo por 30 lictores, que representavam, então, as 30 antigas cúrias. Somente se podia adrogar uma pessoa sui iuris do sexo masculino e púbere que, em consequência da adrogação,…

do marido, mesmo assim se ele convocasse o tribunal famíliar. Esta, por sua vez, somente descasava-se no caso de perda da cidadania do esposo. Dote O dote é uma instituição que, até poucos séculos atrás, era primordial para a realização de um casamento. Ele pode ser definido como o conjunto de bens que a noiva, por si mesma ou através de outros, traz para o marido para sustentar o ônus do matrimônio. Adoção A adoção em roma era corriqueira e bastante aceita pela sociedade; aliás,…

diferente do modo de hoje em dia. os filhos somente poderiam permanecer em companhia da mãe até os sete anos de idade, quando tinham obrigatoriamente de ser entregues ao treinamento militar. A adoção deveria ser confirmada na presença do rei. O periodo romano: No Direito Romano para adotar através da ad-rogatio era necessário que o adotante tivesse mais de sessenta anos e ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotado. Como muitas vezes o adotado era um chefe de família,eram…

parágrafo único), mas tal posição de filho não era definitiva ou irrevogável. Era regido pela Lei nº 3.133/57, que havia atualizado sua regulamentação pelo Código Civil de 1916. A adoção plena, estatutária ou legitimante foi a denominação introduzida, em nosso país, pela Lei n. 6.697/79, para designar a legitimação adotiva, criada pela Lei n. 4655/65, sem alterar, basicamente, tal instituto. Com a revogação da Lei 6.697/79 pela Lei n. 8.069/90, art. 267, mantivemos aquela nomenclatura…

natural, não se resulta de uma relação biológica, mas da manifestação da vontade, conforme o Código Civil de 1916, ou de sentença judicial, no atual sistema. A Lei nª 12.010/2009, Lei da Adoção, introduziu modificações na sistemática da adoção, adaptando o Estatuto da Criança e do Adolescente e derrogando o Código Civil na parte referente ao tema. Na modernidade a adoção tem duas finalidades fundamentais, dar filhos aos que não podem ter biologicamente e dar pais aos menores…

objetivo. O direito romano trouxe uma nova visão conforme preleciona Coulanges citado em Orlando Gomes: “Adotar é pedir à religião e a lei aquilo que é da natureza não pôde obter-se.” O instituto antigo tinha o princípio de que a adoção deveria imitar a natureza. O adotando recebia o nome e a posição do adotante e herdando seus bens como conseqüência da assunção do culto, sendo o direito sucessório exclusivo da linha masculina. O sistema romano apresentava duas formas de adoção: o…

um parente, que normalmente era o irmão, para assim ter o seu primogênito. Saindo do sentido religioso que verificamos nesses códigos, uma vez que os filhos homens que conduziam as cerimonias fúnebres da família, chegamos ao direito romano com a lei das doze tábuas. Esta lei criou duas formas de adoção que seriam a: ad-rogatio e a adoptio, ambas as adoções tinham que respeitar requisitos gerais além dos específicos, como que o adotante fosse homem e ser ao…