Adoptio

(...) III – (...) IV – promover o bem, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” “Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)” (SARLET, 1988) LATIM – ADOPTIO = Tomar alguém como filho. ROMA (PRO, DOMO, 13,14): “Adotar é pedir à religião e a lei aquilo que da natureza não se pôde obter.” Doutrina Civil: Ato do adotante pelo qual traz ele, para sua família na condição de filho, pessoa que lhe…

Júlio César para adotar seu sobrinho Otávio. Quanto aos efeitos, de um modo geral, como dizia CÍCERO, a adoção dava direito de herdar o nome, os bens e os deuses (hereditas nominis, pecuniae et sacrorum).Como já se disse no direito justinineu, "adoptio est actus solemnis quo in locum fili vel nepotis ad ciscitur quei natura talis non est" (Adoção é o ato solene pelo qual se admite em lugar de filho quem por natureza não o é). Palavras chave: ADOÇÃO,FAMÍLIA,FILHO,CULTO,AD-ROGAÇÃO. …

substituição da mesma com outros dados. http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp111460.pdf http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/3385/3136 Adoção na fase Romana; Nesta fase existia três tipos de adoções; : adoptio per testamentum ( mesmo a adotante depois de morte e deixasse em seu testamento o adotado, tinha que ter a permissão do clero “o papa” , ad rogatio (o adotado tem todo o direito de um filho de sangue como direito civil e…

Tinha ainda como princípio básico o de que a adoção tinha que imitar a natureza, ou seja, o adotado assumia o nome e a posição do adotante e herdava seus bens como conseqüência da assunção do culto. Já no Direito Romano, duas eram as modalidades, a adoptio e adrogatio. A primeira consistia, anda segundo Venosa na adoção de um sui iuris, uma pessoa capaz, por vezes um emancipado e até mesmo um pater famílias, que abandonava publicamente o culto doméstico originário para assumir o culto…

adoção, sempre com a intervenção de um magistrado e em ato solene. ●●Os romanos davam à adoção papel de natureza familiar, além da função religiosa. Havia três tipos de adoção: a adoptio per testamentum, a ad-rogatio e a datio in adoptionem. Fatos Históricos Veja o significa dos 3 tipos de adoção em Roma Adoptio per testamentum, que como ato de última vontade, produzia efeitos após a morte do testador, tinha como condição a confirmação da cúria, isto é, assembléia para a…

foi no direito primitivo, quando um estranho era introduzido na família, graças ao culto doméstico. No Direito Romano, existia a arrogatio que se destinava à inserção de um estranho sem dependência de outra pessoa na família, e existia também a adoptio em que o estranho a ser integrado na família estava sob o pátrio poder de outrem. No Brasil, o Código Civil de 1916 regulamentava que só poderia adotar quem não tivesse filhos. Esta adoção era levada a efeito por escritura pública e…

família. Por toda a época clássica se tem duas espécies de adoção: adrogatio e adoptio. I. Adrogatio é a adoção de uma pessoa sui iuris, a qual com toda a sua família passa àquela do adotante. II. Adoptio é a adoção de uma pessoa alieni iuris. A adoção se podia fazer na qualidade de filius ou de neto. O adotado fica estranho ao ato. III. Justiniano introduziu profundas reformas. Destingue-se sempre adrogatio de adoptio; a primeira é relativa às pessoas sui iuris; a segunda,ás…

menino de outra família. O adotado deveria receber o nome do adotante e herdar seus bens. O princípio basilar da adoção na antiguidade que foi absorvido pelo direito civil contemporâneo era o de que a adoção não poderia se afastar da filiação natural: adoptio naturam. Na Idade Média, sob a influência do Direito Canônico que entendia ser a família cristã apenas aquela oriunda do sacramento matrimonial, a adoção caiu em desuso até desaparecer completamente. Com a Revolução Francesa,…

famílias”, sem herdeiro, contemplava a adoção com essa finalidade. O adotado assumia o nome e a posição do adotante e herdava seus bens como conseqüência da assunção do culto. Em Roma duas eram as modalidades de adoção no Direito: a “adoptio” e a “adrogatio”. A Adoptio consiste na adoção de uma, uma pessoa capaz, por vezes um emancipado e até mesmo um “pater famílias”, que abandonava publicamente o culto doméstico originário para assumir o culto do adotante, tornando-se seu herdeiro.…

III- pela adoção - Adoptio – G. 1, 97. Adoção. É o ato jurídico pelo qual um sujeito sui iuris ou um sujeito alieni iuris vai fazer parte de outra família (capitis diminutio mínima) É Adoptio quando ocorre com um alieni iuris. Quando o adotado é um ‘sui iures’, tem-se a ‘ ad-rogação’ ADOPTIO – quando um filius-familias entra como tal numa outra família ( isto é , sai da família de origem para colocar-se na família do adotante - capitis diminutio mínima), ocorre a Adoptio.…