Direito Romsno

a toda a comunidade Romana. EDITO DOS MAGISTRADOS: Assume grande importância como fonte de direito em Roma, principalmente no período arcaico. O pretor na jurisdição poderia utilizar o seu poder imperium, denegando ou concedendo tutela jurídica, de acordo ou não com o ius civile/quiritum. Podiam também introduzir novas regras ou corrigir as anteriores. Era o poder discricionário. Quando assumiam os cargos, os pretores e magistrados promulgavam seus programas, revelando como pretendiam agir durante o ano de seu exercício. Criavam-se assim os editos. Os editos eram novas normas jurídicas criadas pelos pretores, que podia ser aplicadas paralelamente ao direito quiritário. Adriano ordenou por volta de 130 d.C., a redação definitiva do edito, que foi feita pelo jurista Sálvio Juliano e representou o fim da evolução desta fonte de direito. JURISPRUDÊNCIA: Os jurisprudentes ou prudentes eram os jurisconsultos encarregados de preencher as lacunas deixadas pelas leis, adaptando os textos legais às mudanças ocorridas na sociedade. Jurisconsultos: Eram grandes estudiosos da regra de Direito, contratados pelos pretores para informá-los nas suas decisões. Assemelhavam à figura do advogado na sociedade atual. O trabalho de interpretação ou acomodação do texto legal ao caso concreto era chamado de “interpretatio prudentium” SENATUS-CONSULTOS: Eram as deliberações do Senado de Roma. Na época da República Romana as deliberações do senado eram dirigidas as magistrados. A…

iuris, emancipação do filho alien ou casamento cum manu da filha. Divórcio O casamento na história de Roma jamais foi indissolúvel. Somente na época dos Imperadores Cristãos foram introduzidas limitações ao divórcio, mas sem nunca aboli-lo. O Direito Romano Arcaico previa o divórcio. Ele era praticado através de formas solenes. No casamento sine manu, essa dissolução era ainda mais fácil. Podia ocorrer por vontade do divortium comuni consensu se houvesse acordo entre as partes,…

mais velho que o adotado. Como muitas vezes o adotado era um chefe de família,eram praticados dois tipos de adoção: a ad-rogatio e a adoção propriamente dita. A adoptio poderia ser realizada de três maneiras: através da mancipatio, através de um contrato e por meio de testamento. * Em Roma havia duas espécies de adoptio: 1. A plena; e 2. a minus plena. A primeira tinha a finalidade de conceder pátrio poder a quem não o tinha filhos, somente entre membros da mesma família natural ou…

DE ESTUDOS 1. Como está dividida a história política de Roma? 2. No período da realeza, como eram escolhidos os reis de Roma? 3. Quais eram as principais magistraturas de Roma na fase republicana? 4. Relacionando o texto em questão com o texto “História da vida privada”, no capítulo, “Onde a vida púbica era privada”, responda: os princípios da imparcialidade e impessoalidade no exercício de funções públicas eram observados com rigor em Roma da antiguidade? Justifique. …

CAPÍTULO 25 FAMÍLIA A FAMÍLIA ROMANA: CONCEITO E HISTÓRICO A organização familiar romana era fundamentalmente diferente da moderna. Suas instituições básicas, parentesco, pátrio poder, matrimónio e tutela, têm princípios muitas vezes diversos dos nossos. A palavra família, no direito romano, tinha vários significados: designava precipuamente o chefe da família e o grupo de pessoas submetido ao poder dele, mas podia também significar património familiar ou determinados…

Adoção: Do latim, adoptio, tem sido discutida por inúmeros tratadistas, podendo defini-la como ato jurídico solene, pelo qual, obedecidos os requisitos da Lei, alguém estabelece, geralmente um estranho, um vínculo fictício de paternidade e filiação legítimas, de efeitos limitados e sem total desligamento do adotando da sua família de sangue. Dá origem, portanto, a uma relação jurídica de parentesco civil entre adotante e adotado. É uma ficção legal que possibilita que se constitua entre…

Direito Republicano: chega ao fim da república; compreende, portanto, o período heróico de Roma, a qual agora é senhora de toda a bacia do Mediterrâneo. Relativamente ao direito privado, é a fase em que se projetam as bases da elaboração técnica do direito que resplandece na época sucessiva. Direito Clássico: chega até a metade do III século d.C. e não vai além de Diocleciano. É esta época do máximo esplendor para o direito, e na qual florescem os maiores e mais célebres…

forma ou por qualquer meio, sujeitando-se os infratores às penas da lei. ANA LUCIA MAGANO 1 MÓDULO B Conteúdo: A Lei das XII Tábuas e o Direito Romano Clássico e. Instituições grecoromanas: família, cidades, leis. A queda de Roma e as invasões dos povos bárbaros Romano. Do poder da Igreja Sobre DIREITO ROMANO_ 1. No que se constitui a Lei das XII Tábuas? 2. Qual a sua importância de acordo com pelo menos um doutrinador? 3. Traga alguns de seus dispositivos e apresente…

Referência: CASTRO, Flávia Lages de. Roma e o Direito Romano. In: História do Direito: Geral e Brasil. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2007 CAPÍTULO VI - ROMA E O DIREITO ROMANO 1. Introdução Oitenta por cento dos artigos do Código atual é baseado nas fontes jurídicas romanas. Roma conquistou toda a volta do Mediterrâneo, praticamente toda a Europa e a cidade teve mais de um milhão de habitantes (séc. I d.C). Os romanos se consideravam a cabeça do mundo; buscavam se…

constitui do conjunto de princípios e normas jurídicas que vigoraram em Roma e em nos territórios por ela dominados desde 753 a.C até morte de Justiniano em 565d.C que compreende toda a experiência jurídica do povo romano. O Direito Objetivo Romano ► O Direito Objetivo Romano se refere às relações entre as pessoas. Conforme sistematização observa-se o direito classificado em: JUS SCRIPTUM; a norma escrita, JUS CIVILE; somente para cidadão romano, JUS GENTIUM; aplicada aos…