Adoptio

o pai adotivo. Mais tarde a adoção adquiriu o papel de transmitir ao adotado o patrimônio do adotante. Mas foi no Código de Justiniano em Roma que tomou a forma jurídica apresentando-se sob duas esferas: a adoção simples (adoptio minus quam plena) e a adoção plena (adoptio plena). No século XIV a adoção limitando-se a transmissão do patrimônio caiu em desuso, mas foi atualmente que o perfil das adoções mudou, agora visando à criança sem família e atendendo o lado social. Nas…

a terminologia jurídica, indica um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas, independente de existir entre elas qualquer relação, parentesco consangüíneo ou afinidade. A origem da palavra adoção deriva do latim adoptio, no sentido de "acolher alguém". (GATELLI, 2003). A adoção constitui no Brasil, um imperativo de ordem ética e de natureza constitucional. A finalidade deste instituto é atender as reais necessidades da criança e do adolescente, assegurando-lhes

menino de outra família. O adotado deveria receber o nome do adotante e herdar seus bens. O princípio basilar da adoção na antiguidade que foi absorvido pelo direito civil contemporâneo era o de que a adoção não poderia se afastar da filiação natural: adoptio naturam. Na Idade Média, sob a influência do Direito Canônico que entendia ser a família cristã apenas aquela oriunda do sacramento matrimonial, a adoção caiu em desuso até desaparecer completamente. Com a Revolução Francesa,…

igreja criou as famosas Rodas dos Enjeitados, visando o abandono anônimo dos bebes e evitando os infanticídios. A palavra adoção é carregada de significados, de acordo com o dicionário informal a palavra adoção tem origem do latim "adoptio", que em nossa língua significa "tomar alguém como filho". Ação de adotar, tomar para si com cuidados. Porém a palavra adoção de acordo com o dicionário informal traz um significado mais interessante, adoção significa o ato ou efeito de…

adotar; Aceitação voluntária e legal de uma criança como filho, perfilhação, perfilhamento. Juridicamente, há várias definições para o termo, que variam de acordo com a época e as tradições. O Direito Romano conceitua adoção da seguinte maneira: “adoptio est actus solemnis quo in loco filii vel nepotis adscicitur qui natura talis non est, ou seja, adoção é o ato solene pelo qual se admite em lugar de filho aquele que pela natureza não é.” No Direito Civil Brasileiro, destacam-se…

ou estrangeiro à unidade familiar, graças ao culto doméstico. No direito romano, distinguiam-se duas modalidades de integração de uma pessoa estranha a determinada família: a arrogatio e a adoptio. Enquanto a primeira se destinava à inserção de um estranho sem dependência de outra pessoa na família, a adoptio pressupunha que o estranho a ser integrado na família se achava sob o pátrio potestasde outrem. Após a idade medieval, marcada pelo desprestígio do instituto e sua utilização…

ENSINO E CULTURA DO MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRES LAGOAS DIREITO Sarita Bassan Adoção TRES LAGOAS 2013 Adoção A adoção é um instituto jurídico que procura imitar a filiação natural, adoptio natura imitatur. Conforme ensinamento de Carbonnier, "a filiação adotiva é uma filiação puramente jurídica, que repousa na pressuposição de uma realidade não biológica, mas afetiva"1. Existem no nosso ordenamento jurídico dois tipos…

familae era adotado por outro pater familae, juntamente com seu patrimônio, tornando-se incapaz, pois perdia seus bens e família para o adotante. Este deveria ter mais de sessenta anos e ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotado; a chamada adoptio, que é a adoção propriamente dita. O adotando mudava de uma família para outra, o adotante deveria ser homem, com diferença mínima de dezoito anos para o adotando, e não possuir filhos legítimos ou adotados; e por fim a chamada…

puderam ter filhos biológicos, ou que optaram por ter filhos sem vinculação genética, além de eventualmente atender às necessidades da família de origem, que não pode cuidar de seu filho.1 Encontramos no Direito Romano, o seguinte conceito: “adoptio est actus solemnis quo in loco fili vel nepotis adscicitur qui natura talis non est”, ou seja: a adoção é o ato solene pelo qual se admite em lugar de filho quem pela natureza não é.2 Tal conceito foi se modificando, aprimorando-se ao…

imprescíndivel que os adotantes se façam presentes a ato, é preciso que Estado se convença da presença do sentimento justificativo de tão importante passo, a assunção de um filho. Conceito e Natureza Jurídica O termo adoção se origina do latim, de adoptio, significando em nossa língua, na expressão corrente, tomar alguém como filho. Todos os conceitos confluem para um ponto comum, a criação de vínculo jurídico de filiação. A esta modalidade de filiação dá-se o nome de parentesco…