Adoptio

adoção (adoptio). Por este meio, um filiusfamilias saía de sua família de origem, para entrar na família do adotante. Também as filhas e os netos podiam ser adotados. Para romper o liame com a família de origem era necessário que se praticasse a venda fictícia do filho. A Lei das XII Tábuas previa a perda do pátrio poder, caso o filho tivesse sido vendido três vezes pelo pai, sendo que para os netos e filhas isso se verificava logo após a primeira venda. Para fins de adoptio,…

Para ter a aquisição da patria potestas era necessário que o filho fosse oriundo de justas núpcias, entretanto, imprescindível era a formalidade do reconhecimento pelo pai. Existiam, ainda, duas formas de aquisição do pátrio poder a adrogatio e adoptio. A adoptio nada mais era que a transmissão do pátrio poder de um pater famílias a outro sobre a pessoa alieni iuris, enquanto a adrogatio consistia no ato de adoção pela qual uma pessoa sui iuris e todos que se submetiam a ele passavam a…

conforme aos princípios e efeitos da adoção regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e ante o fato de essa terminologia já estar consagrada juridicamente, pois tem sido empregada desde a era de Justiniano, que admitia tanto a adoptio plena como a adoptio minus plena, baseando tal distinção no critério da irrevogabilidade. Adoção plena era a espécie de adoção pela qual o menor adotado passava a ser, irrevogavelmente, para todos os efeitos legais, filho dos adotantes,…

and psychological health as children of heterosexual couples. There is no relation between pedophilia and homosexuality, in major of the cases offenders are heterosexual people. Adoption by homosexual couples is healthy and possible. Keywords: Adoptio. Child. Parents. Homosexuality. Sexual Orientation. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................09 1 TEORIA GERAL DA…

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/decisao-do-stf-deve-facilitar-adocao-por-casais-homossexuais-20110508.html?question=0 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO INTRODUÇÃO A palavra adoção tem origem do latim "adoptio", que em nossa língua significa "tomar alguém como filho". Vários autores conceituam o instituto da adoção, havendo variações discretas ou não entre estes conceitos, no entanto, o que ocorre é que sempre se acaba chegando a um ponto comum,…

do 8º (oitavo) período do curso de Direito da FARN, para a cadeira de Direito da Criança e do Adolescente, lecionada pela docente Ana Mônica Medeiros Ferreira. Natal, Setembro/2010 Ab initio, a origem etimológica do termo adoção vem do latim adoptio e quer dizer “ato ou efeito de adotar”. Preliminarmente, o conceito de adoção se prendia à remota idéia da adoção ser uma forma de perpetuar o culto doméstico, voltada assim, para princípios religiosos. Modernamente, de acordo com…

disciplina e ordenamento sistemático, se expandindo de maneira notória, com a finalidade primeira de proporcionar prole civil àqueles que não tinham filhos consanguíneos. O direito romano conheceu duas espécies de adoção: a adrogatio (adrogação) e a adoptio (adoção). RIZZARDO explica como se apresentaram esses dois institutos dentro da sociedade romana da época: Nos primórdios do direito, conheciam-se duas espécies: a ad-rogação, significando que um pater familias adotava uma pessoa e…

Roma era corriqueira e bastante aceita pela sociedade; a adoção é um ato legal, que imita a natureza, com o qual podemos adotar filhos como seu. Para adoção em Roma havia duas formas: A adrogatio, que era a adoção de um ater familiar por outro; e a adoptio que era a adoção de um individuo sui irus. Para adoção não havia idade, mais o adotante necessariamente deveria ser mais velho do que o adotado. Tutela e Curatela Tanto a tutela quanto a curatela tem por finalidade dar meios para que…

vínculos de filiação, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-a de quaisquer laços com pais e parentes biológicos, salvo os impedimentos matrimoniais, mediante decisão judicial irrecorrível.”[1] O termo é originado do latim adoptio, que significa "ato ou efeito de adotar".[2] É vínculo jurídico que confere parentesco civil em linha reta de primeiro grau entre adotante e adotado. O ato jurídico solene, pode-se dizer, substitui os laços consanguíneos, fazendo…

Adoção e ad-rogação – Era a adoção corriqueira e bastante aceita em Roma, inclusive considerado ato legal a imitar a natureza. Dava-se por duas formas: a adrogatio (adoção de um pater familias por outro pater familias), e a adoptio (adoção de um indivíduo sui iuris). Para a adoptio não havia limite de idade, desde que o adotante fosse o mais velho, pois deveria imitar a natureza. Mulheres não podiam adotar, salvo quando perdiam seus filhos e possuíam permissão pra isso. Sucessão: A…