Adoptio

virtude do nascimento resultante de “matrimonium iustum”, ou “nuptiae”, fundado em ritos sagrados e práticas solenes; quer da “conventio in manum” que era a transferência da mulher da família originária para a de seu marido; quer da “adrogatio” ou “adoptio”, consistente na adoção do pátrio poder sob outro “pater famílias”, num caso, ou na aquisição da “potestas” sobre um “filius familias” alheio; quer ainda por força da “legitimatio”, obtida pelo subseqüente casamento dos concubinos ou…

potestatis, deixando o pai de responder pelos seus actos. A Adopção - Grande tradição na histórica jurídica romana, em que era uma das formas de sujeição formal a um pater familias. - Com o advento do Cristianismo aproxima-se da noção moderna de adoptio naturam imitatur, regra que se vai consolidando na primeira metade do século XIII. Direito das Sucessões - Em sentido jurídico, quando se fala em sucessão, fala-se na modificação subjectiva da relação jurídica, i.e.,…

adoção (adoptio). Por este meio, um filiusfamilias saía de sua família de origem, para entrar na família do adotante. Também as filhas e os netos podiam ser adotados. Para romper o liame com a família de origem era necessário que se praticasse a venda fictícia do filho. A Lei das XII Tábuas previa a perda do pátrio poder, caso o filho tivesse sido vendido três vezes pelo pai, sendo que para os netos e filhas isso se verificava logo após a primeira venda. Para fins de…

direito nos leva a uma viagem no tempo, porquanto cita conceitos fossilizados. Por exemplo: a. No direito romano ou direito justinineu, a adoção era definida como “é um ato solene pelo qual se admite em lugar de filho quem pela natureza não é” (“adoptio est actus solemnis quo in loco filii vel nepotis adscicitur qui natura talis non est”); b. Cícero afirmava que “adotar é pedir à religião e à lei aquilo que da natureza não se pode obter”; c. Clóvis Beviláqua, dizia que…

encontram regras expressas sobre a adoção (§§185 e 193). (...) art. 185 do Código de Hamurabi a criação que faz surgir a indissolubilidade da relação de adoção. Em Roma, na época clássica, os autores revelam duas modalidades de adoção: a adotatio e a adoptio. Pela primeira, um cidadão romano adotava uma pessoa sui iuris e todos os seus dependentes. O ato se efetivava sob intervenção do poder público. Era, também, imprescindível o consentimento do adotante e do adotado. Pela…

considerada ofensa à memória do marido, tanto quanto desonra à sua família, gerando a ela profundo prejuízo patrimonial e restringindo- a da possibilidade de testar a favor de outro marido.17 No Direito Romano relativo à filiação encontrava-se a adoptio, conduta pela qual se vinculava como filius famílias, em família própria iure que não era a sua de nascimento.18 O pátrio poder, proveniente do casamento, do reconhecimento, legalização ou da adoção era intensamente fortificado em Roma,…

fazendo que seja entendida como um meio eficaz contra o tráfico de crianças e alternativo em relação à colocação de crianças em famílias substitutivas. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 10 1.1 Aspectos gerais da adoção A palavra “adoção” do latim adoptio, que significa dar o seu próprio nome a, pôr um nome em; tendo, em linguagem popular, o sentido de acolher alguém. No Direito Romano a adoção é considerada um ato solene pelo qual se admite em lugar de filho quem por natureza não…

ad-rogado. Chaves (1988, p.51) comenta que: Era lícito, todavia, afirmar, em virtude dessas poucas normas, que a adoção foi recebida no direito português, tomando a denominação de perfilhamento, sob a qual compreendia não só a adoção propriamente dita, adoptio, como a ad-rogatio do direito romano. Após a declaração de independência, o Brasil passou a legislar suas próprias normas. No que tange à Adoção, a primeira lei que surgiu foi a Lei de 22 de setembro de 1828. 14 Dino Bueno apud…

família estranha à sua. O adotado tinha o direito de usar o nome do pai adotivo e o direito de herança. O princípio que serve como base, fundamento do instituto da adoção na Antiguidade, o qual foi observado pelo Direito Civil na atualidade, era o adoptio naturam, o qual afirmava que a adoção não deveria se distanciar da filiação natural, aquela decorrente do ato da procriação, da consangüinidade. O período da Idade Média foi fortemente influenciado pelo Direito Canônico. Tal Direito…

aos deuses-lares. Nessa contingência o pater famílias, sem herdeiro, contemplava a adoção com esta finalidade. O princípio básico do instituto antigo que passou para o direito civil moderno era no sentido de que a adoção deveria imitar a natureza: adoptio naturam imitatur. O adotado assumia o nome e a posição do adotante e herdava seus bens como conseqüência da assunção do culto. (VENOSA, 2005, p. 295). Nas antigas civilizações as pessoas não acreditavam que tudo terminava com a morte,…