Adoptio

Hamurabi, já havia notícia da utilização da Adoção entre os povos. Posteriormente, o Direito Romano destacou-se, pois disciplinou e ordenou sistematicamente o instituto. À exemplo, no antigo ordenamento romano verificava-se duas formas de adoção: a adoptio e ad rogatio. A primeira, sumariamente, significava a adoção de pessoa plenamente capaz, muita vezes, até mesmo um “pai de família”, o pater família. Já a Ad rogatio, sendo uma forma mais antiga, exigia formas mais burocráticas para…

do mundo antigo, sendo considerado um dos grandes catalisadores do progresso da civilização. Naquela época, em Roma o direito conheceu três modos de adoção, de acordo com o que expõe Pereira (2002, p.230): 1°) Como ato de última vontade - adoptio per testamentum - destinava-se a produzir efeitos post mortem do testador, condicionada, todavia, à confirmação da cúria(oblatio curaie).Ato complexo e solene,não se utilizava com freqüência, embora tenha sido empregado em condições de…

é um ato legal e uma forma de imitar a natureza no tocante a procriação. Formas: a) ad rogatio: adoção de um pater por outro, era o ato pelo qual o pater familias fazia entrar em sua família outro pater familias, na qualidade de filius. b) adoptio: a adoção de um indivíduo sui iuris. c) Adoção propriamente dita, era o ato pelo qual o alieni juris, saia da família de origem para colocar-se sob outra patria potestas, a da família do adotante. 8.6.1 – Adoção no Brasil: é…

de origem latina, adoptione, que significa dar seu próprio nome a, pôr um nome em. 19 A conceituação de adoção varia de acordo com as épocas, assim, podemos encontrar vários conceitos para o instituto da adoção. No Direito Romano encontra-se: “adoptio est actus solemnis quo in loco filii vel nepotis adscicitur qui natura talis non est (adoção é o ato solene pelo qual se admite em lugar de filho quem pela natureza não é”. 20 Já em relação ao Código Civil de 1.916, vários juristas…

Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente frente aos princípios constitucionais que zelam pela igualdade e dignidade da pessoa humana de modo a preservar o real interesse do menor. ADOÇÃO: CONCEITO Do latim, adoptio, o conceito de adoção tem sido versado por inúmeros doutrinadores e cada qual à sua época ofereceu uma contribuição no trajeto evolutivo do instituto, que é conhecido e usado desde a antiguidade. Assim, dentro do contexto histórico…

este regramento, somente poderiam adotar as pessoas maiores de cinqüenta anos e com diferença mínima de dezoito anos em relação ao adotado, conforme ressaltava o renomado jurista e professor Pontes de Miranda isto seria uma conseqüência do princípio adoptio naturam imitatur, essencial para a ilusão da maternidade ou paternidade; além, de se fazer necessário não possuir prole legítima ou legitimada. Logo, percebe-se a existência de vários obstáculos para quem quisesse adotar. Faz-se…

descritas em códigos como os de Manu e de Hamurabi, davam notícias de sua importância política e social desde os tempos antigos. Já no direito Romano veio a adoção destacar-se produzindo efeitos conforme o seu tipo: - "Adoptio per testementum" - Ato de última vontade que produzia efeitos somente após a morte do testador e confirmada pela cúria. Um dos exemplos mais importantes da época foi a adoção de Otávio Augusto pelo imperador Júlio César.

responsáveis pelas crianças e adolescentes e precisam trabalhar em conjunto para proporcionar o cumprimento da proteção integral e bem como da prioridade absoluta dessas pessoas. Falando na origem da palavra, adoção, segundo Liberati[7], vem do latim, adoptio, que significa dar seu nome a alguém, acolher uma pessoa como filho. Conforme define Dias[8]: A adoção cria um vínculo fictício de maternidade‐paternidade – filiação entre pessoas estranhas, análogo ao que resulta da filiação…

conforme aos princípios e efeitos da adoção regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e ante o fato de essa terminologia já estar consagrada juridicamente, pois tem sido empregada desde a era de Justiniano, que admitia tanto a adoptio plena como a adoptio minus plena, baseando tal distinção no critério da irrevogabilidade. Adoção plena era a espécie de adoção pela qual o menor adotado passava a ser, irrevogavelmente, para todos os efeitos legais, filho dos adotantes,…

conforme aos princípios e efeitos da adoção regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e ante o fato de essa terminologia já estar consagrada juridicamente, pois tem sido empregada desde a era de Justiniano, que admitia tanto a adoptio plena como a adoptio minus plena, baseando tal distinção no critério da irrevogabilidade. No Código de Menores, instituído pela Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 foi substituído a legitimação adotiva pela adoção plena, exatamente com as…