Adoptio

Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente frente aos princípios constitucionais que zelam pela igualdade e dignidade da pessoa humana de modo a preservar o real interesse do menor. ADOÇÃO: CONCEITO Do latim, adoptio, o conceito de adoção tem sido versado por inúmeros doutrinadores e cada qual à sua época ofereceu uma contribuição no trajeto evolutivo do instituto, que é conhecido e usado desde a antiguidade. Assim, dentro do contexto histórico…

conceituação varia de acordo com sua passagem pela história. No Direito Romano, por exemplo, encontra-se o seguinte conceito: “adoptio est actus solemnis quo in loco filii vel nepotis adscicitur qui natura talis non est, ou seja, adoção é o ato solene pelo qual se admite em lugar de filho quem pela natureza não é”(RODRIGUES, 1995, p.22). A origem etimológica do termo vem do latim adoptio e quer dizer “ato ou efeito de adotar” (LUFT, 1984, p. 11). “Cícero, sempre citado, afirmava:…

civilização romana estava em estruturação tanto religiosamente quanto socialmente, o que contribuiu de modo significativo o desenvolvimento da adoção.No direito romano de acordo com as leis XII das tábuas ,eram conhecidas duas formas de adoção.: Adoptio: uma adoção sui generis que incidia sobre uma pessoa capaz que renunciava à família que vivia para ingressar na família adotante. Adrogatio: o adotante adotava uma pessoa e, de brinde, vinha com ela todos os parentes que estavam…

a terminologia jurídica, indica um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas, independente de existir entre elas qualquer relação, parentesco consangüíneo ou afinidade. A origem da palavra adoção deriva do latim adoptio, no sentido de "acolher alguém". (GATELLI, 2003). Segundo ensinamento de BITTAR (2006, p. 194) “Por adoção, pode-se também ser instituído vínculo de filiação, mas agora por meio de mecanismo jurídico próprio, vale dizer, de decisão…

os seguintes requisitos em relação à pessoa do adotante: deveria este último ser sui juiris (homem), ser mais velho ao menos dezoito anos que o adotado, e não possuir filhos legítimos ou adotados.Em um primeiro momento histórico, a efetivação da adoptio dependia de duas solenidades: a mancipatio, que extinguia o pátrio poder do pai natural, e a in juri cessio, que consistia na cessão de direito pura e simples em favor do adotante, que deveria ser realizada perante o pretor. Em um segundo momento

da antigüidade, que passou para os dia atuais, era que o sentido de que a adoção deveria imitar a natureza: adoptio naturam imitatur. O adotado herdava o nome, os bens e a posição a do adotante em perpetuação do culto. O Direito Sucessório, só era permitido aos filhos homens e só devido a perpetuação do culto. No Direito Romano, havia duas modalidades de adoção: a adoptio e a adrogatio. A adroptio consistia na adoção sui iuris, uma pessoa capaz, por várias vezes…

amamos aquilo que conhecemos", precisamos conhecer a diferença que nos faz singulares e aceitá-las de forma a podermos conviver em harmonia. (Farias.2002:12) 2. ADOÇÃO 3.10. Conceito de adoção A palavra adoção tem origem do latim “adoptio”, que em nossa língua significa "tomar alguém como filho". Vários autores conceituam o instituto da adoção, havendo variações discretas ou não entre estes conceitos, no entanto, o que ocorre é que sempre se acaba chegando a um ponto…

de tomar determinadas decisões. PELO DIREITO DE JUSTINIANO HAVIA DUAS FORMAS DE ADOÇÃO: Em primeiro lugar deve ser citado a ADOPTIO PLENA – Adoção feita por parentes do adotado. O adotado entra plenamente na família do adotante e submete-se ao seu PATRIO PODER, com todos os direitos de um filho legitimo. Uma segundo forma seria aquela denominada de - ADOPTIO MINUS PLENA – Adoção feita por estranhos. O adotado continuará sob o PATRIO PODER de seu pai LEGITIMO e, simplesmente,…

Direito Romano este instituto difundiu-se encontrando disciplina e Ordenamento Jurídico sistemático pelo qual, um chefe de família sem herdeiros poderia adotar como filho um menino de outra família Adoptio Naturam.” Conforme PEREIRA (1981), o direito romano conheceu três tipos de adoção, a saber: a) adoptio per testamentum – como ato de última vontade, destinava-se a produzir efeitos após a morte do testador, condicionada à confirmação da cúria. Exemplo deste tipo de adoção ocorreu…

adoção, a adotatio, aquela em que o individuo adotava uma pessoa sui iuris e todos os seus dependentes, no entanto, era imprescindível o aval do adotante e do adotado sem falar da necessidade de intervenção do poder público. A outra modalidade era a adoptio, onde adotava-se alieni iuris, que acabava primeiramente por extinguir o pátrio poder do pai natural para em seguida o pai adotante o assumir. No entanto as duas modalidades tratavam-se de procedimentos complexos e de difícil…