Adoptio

seu patrimônio na família do ad-rogante, se submetia a seu poder, sofrendo um capitis diminutio e convertendo-se num alieni juris. Era instituído o direito público, exigindo forma solene. O outro tipo de adoção era a datio in adoptionem ou adoptio que era a adoção de um filius familias, que se afastava completamente de sua família natural e se integrava à família do adotante. Era instituto de direito privado, que exigia, inicialmente, dupla solenidade: a mancipatio, que…

BANDEIRA,Marcos. A adoção na prática forense, p. 17. 17 VENOSA,Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família, p. 297. 18 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família, p. 297. 15 8 da adoção. Sendo dois tipos de adoção, a adoptio e a adrogatio como bem exemplifica Silvio Venosa19: Em ambas as modalidades de adoção, era exigida idade mínima do adotante, 60 anos, bem como que não tivesse filhos naturais, devendo o adotante também ter 18 anos mais que o…

por Vespasiano a partir de um corpo auxiliar de marinheiros. Em 95, estaria na Panónia Inferior e, mais tarde, na Mésia Superior. 12 Como tribuno da 5ª legião Macedonica. A Mésia Inferior ficava a norte da Trácia e a Oeste do Mar Negro. 13 A adoptio consistia no processo através do qual um indivíduo passava da autoridade de um pai para a de outro. 8 30 Vida de Adriano Superior14. 6. Dali, tratou de se apressar, para ser o primeiro a dar a Trajano a nova da morte de…

masculino, que se identificasse e se dedicasse ao culto doméstico e, em troca, gozaria como filho dos direitos destinados àquele núcleo familiar. De acordo com Peres (2006), o Direito Romano abrangeu três formas de adoção: 1ª) adoção testamentária (adoptio per testamentum), que tinha como finalidade garantir que a adoção fosse legitimada após a morte do testador, sendo necessária a confirmação da cúria1; 2ª) ad-rogação (ad rogatio), por meio da qual o adotado capaz se desligava de…

informações e reflexões acerca do tema proposto. E bibliográfica, uma vez que pretende fundar-se na doutrina, em artigos científicos e na jurisprudência. 12 1 O INSTITUTO DA ADOÇÃO 1.1 Conceito e natureza jurídica O termo adoção é proveniente do latim adoptio, que significa na língua portuguesa tomar alguém como filho.1 Juridicamente, a doutrina vem estabelecendo conceitos diferenciados para o instituto. Caio Mário da Silva Pereira o conceitua como “o ato jurídico pelo qual uma…

2.1 CONCEITO Um tema bastante comentado pela sociedade é a adoção. Sempre vista como um ato de amor e afeto provoca muitos questionamentos e a certeza de que deveria ser mais incentivada pela lei. A palavra “adoção deriva do latim adoptio, que significa dar seu próprio nome a, pôr um nome em” (LIBERATI, 2007, p.37). A adoção é um ato jurídico baseado na afetividade. Visando o interesse da criança ou do adolescente, o legislador regula a matéria com o objetivo de…

intelectual e a questão das escalas nos revelam as complexidades e as contr adições da prática arquitetônica e anunciam outras possibilidades. Palavras-chave: Prática arquitetônica, Demandas populares, El Metodo. Abstract This dissertation presents the adoptio n of a different architectural practice to attend popular demands. The usual architectural procedure is inefficient to attend them due to the social distance between popular clients and architects. Therefore, a criticism to the…

prepondera totalmente no que tange a adoção de crianças e adolescente – pessoas até dezoito anos de idade” (SILVA JÚNIOR, 2011, p.114). Assim, tem-se introduzido em nosso país o instituto da adoção. 2.2 Definição A palavra “adoção” deriva do latim, adoptio, que, segundo Liberati (2007, p.37) significa “dar seu próprio nome a, pôr um nome em; tendo em linguagem mais popular, o sentido de acolher alguém”. No Direito Romano, durante o período Justiniano, a adoção era conceituada…

paterfamilias em sua casa e na disciplina férra que nela existia. Este poder só era extinto pela morte do paterfamilias ou do aliene iuris. A capitis deminutio do pai é equiparada à morte neste particular. Além disso, extinguia-se também pela adoptio do alieni iuris e pelo casamento cum manu da filha. (Vide MARKY, Thomas, op. cit., p.158.) 81 Agnati sunt per patrem ex eadem familia: São agnados (os que derivam) por parte de pai, da mesma família. Agnatio a patre sit, cognatio a…

atividades ou à dissolução mesma da entidade. Capitulo II Adoção § 994. Natureza jurídica e histórica da adoção 1. Definição. Adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação de paternidade e filiação. Adoptio eM octus Iegitirnus, quo quis sibi filium Jacit quem non genernuit (Durand de Mailiane, Droit Canonique, 1, 519). Trata-se, pois, de atribuição da condição de filho ao adotado, com os mesmos direi­tos e deveres, inclusive…