Adolescente Infrator

socioeducativas de até 3 anos de internação em instituições públicas como os aqui conhecidos Cense (Paraná) e a Fundação Casa (antiga Febem em São Paulo), qual se sabe que não funciona ou não gera muitas vezes o efeito desejado de ressocialização efetiva do infrator. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) recentemente apresentou um projeto no qual a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade…

Paraná, para a disciplina interdisciplinar. Prof.Lisnea Ranpazo, Geane, Gleilton, Rosane Garanhuns – PE 2011 INTRODUÇÃO O Presente trabalho vem destacar o adolescente como infrator juvenil com suas causas e conseqüência. A partir da nossa compreensão reflexiva podemos dizer que o adolescente tendo privação emocional como resultado final de uma historia de conflitos psíquicos, chega a ter sérios problemas emocionais, e que devido aos processos sócio político,…

ano passado apontou que 89% dos 1.232 entrevistados desejam imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. Para o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Luiz Antônio Nascimento, a redução da maioridade além de estar fora do leque de opções para a resolução da violência no País, não pode ser utilizada para mascarar a culpa da sociedade e a negligência do Estado para com os jovens e adolescentes, nos últimos 30 anos. “Hoje, menos de 10% dos crimes de morte…

SISTEMA CARCERÁRIO (MENOR INFRATOR) 1 SUMÁRIO 1). INTRODUÇÃO TEMA SISTEMA CARCERÁRIO (MENOR INFRATOR) 2). DESENVOLVIMENTO QUE A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,…

praticados por menores são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de "menores infratores" ou, como preferem outros, de “adolescentes em conflito com a lei”. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos” (por…

influenciam na vida social de adolescentes que estão em conflito com a lei. A família e a sociedade, muitas vezes não agem de maneira eficaz e acabam, quebrando os valores mais essenciais nessa busca por um desenrolar de aprendizagem segura. E de como é importante esse convívio familiar. Todo o trabalho voltado a esta área vem passando, nas última décadas, por um processo árduo de mudanças qualitativas, que se expressam diretamente no trabalho desenvolvido com o adolescente infrator,…

Criança e do Adolescente. Por fim, há de se destacar sobre órgãos competentes com seus papéis no processo de reinserção na sociedade. 1 - O ADOLESCENTE E O HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO INFANTO - JUVENIL NO BRASIL Antes do século XIX, os atos infracionais cometidos por adolescentes no Brasil eram regidos pelas ordenações Filipinas (iniciou em 1603, Portugal, e, no Brasil, até 1830, quando foi promulgado o Código Penal do Império), que previam punições para os…

procuram nas drogas um refúgio, diante da realidade tão adversa e a prática de furtos é, tão somente, uma maneira de obter recursos para continuar sua interminável fuga. Portanto, o sistema de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente revela que a preocupação maior do ordenamento jurídico é a reeducação e ressocialização destes agentes. No entanto, os atos infracionais praticados chocam pela idade dos que os praticam e pela brutalidade com que são cometidos. Num…

concernentes ao adolescente infrator, com base nos fundamentos. Tema: Adolescentes em conflito com a lei doutrinária, legislativa e estatística. Justificativa Este trabalho possui uma importância para os formandos em Serviço Social, por constituir a evolução da legislação brasileira, no que tange ao menor que progrediu bastante nos aspectos protetivos á infância e á juventude, permitindo a normatização de melhores paradigmas, politicas, ações, em torno do adolescente infrator e…

1PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE NOS MUNICÍPIOS DE ANDRADAS/MG E SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP..............................................5 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Cresce a cada dia o número de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais. As autoridades procuram de todas as maneiras alternativas para que sejam aplicadas as medidas protetivas e sócio-educativas que estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A denominação de Ato