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Manaus - Objeto de audiência pública em Manaus e de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ‘estacionadas’ no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade divide opiniões. Consulta feita pelo Senado em outubro do ano passado apontou que 89% dos 1.232 entrevistados desejam imputar crimes aos adolescentes que os cometerem.
Para o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Luiz Antônio Nascimento, a redução da maioridade além de estar fora do leque de opções para a resolução da violência no País, não pode ser utilizada para mascarar a culpa da sociedade e a negligência do Estado para com os jovens e adolescentes, nos últimos 30 anos.
“Hoje, menos de 10% dos crimes de morte têm a participação de menores. Sem falar que existem políticas públicas para as mulheres, as crianças e os deficientes, menos para os jovens e adolescentes”, disse.
Reforçando seu posicionamento, o sociólogo afirma que o sistema prisional no Amazonas, assim como no resto do Brasil, é incapaz de suprir a demanda de jovens, caso a redução da maioridade seja aprovada.
“O sistema prisional é anacrônico, obsoleto e ineficaz. O judiciário é preguiçoso, trabalha pouco e mal. E quando trabalha, é classista, julgando pobres e pretos com dureza, enquanto os infratores de classes abastadas recebem vista grossa”, criticou.
Também contrário à redução da maioridade penal, o representante da Pastoral de Juventude (PJ) no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Edgar Mansur, afirmou desacreditar na eficiência do sistema prisional como órgão de ressocialização de infratores.
“Quando se fala na redução da maioridade penal parece que ao encarcerar os jovens a paz do mundo será reestabelecida, mas a verdade é que os presídios não recuperam ninguém”, criticou.
Para ele, outro ponto a ser levado em consideração é o recrutamento de jovens e adolescentes pelo tráfico de drogas e demais redes de crime organizado, para que se evite que com a redução da