Adolescente Infrator

Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator,…

O adolescente e o ato infracional: Culpado ou Vítima? INTRODUÇÃO: Este artigo tem como mostrar essas expressivas infrações do adolescente e por outro lado a sociedade a mercê. É um tema de grande relevância, pois se trata de um problema social complexo, ao mesmo tempo em que uma sociedade se vê como vítimas nas mãos dos adolescentes que cometem o ato infracional, estes também se tornam vítimas de uma sociedade individualista, capitalista e excludente. Pois quando o adolescente…

1 INTRODUÇÃO A violência do adolescente e fundamentalmente expressão de uma ameaça tanto interna (emanando em especial do ataque da parte dos objetos internos, ataque do qual o adolescente se sente vitima) quanto proveniente dos objetos externos do ambiente, mas as vezes também de seu próprio corpo púbere. Nesse sentindo e preciso ajudar o adolescente a encontrar os recursos psíquicos para enfrentar essa ameaça, de preferência a dar-lhe na realidade o sentido de que o problema a ser…

trabalho é fazer um breve estudo acerca das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Inicialmente deve-se analisar a evolução histórica dos cuidados com as crianças e adolescentes, juntamente com os princípios norteadores da infância e juventude, para que assim se pondere os equívocos que vem ocorrendo na aplicação de tais medidas, resultando na reincidência dos infratores, gerando um número expressivo de delinquentes juvenis. É de suma importância analisar…

REALIDADE SOCIAL, POLITICA E ECONÔMICA DE FSA Menor Infrator Cleide Cerqueira Elislene de Oliveira Luz Meireles Lorena da Cruz Cerqueira Márcia Mota da Silva Souza Reinalda dos Santos Souza Professor(a)-Silvia Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0281) Prática do Módulo I 27/10/2014 RESUMO Este trabalho pretende discutir a atuação do Assistente Social no CASE. O Serviço Social é uma profissão de caráter sociopolítico, crítico…

Psicologia Jurídica atuam também “...em pesquisas e programas socioeducativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco,abandonados ou infratores” (p.11). A Favor da Redução da Maioridade Penal Tramitam atualmente no Senado Federal três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que propõem a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis…

BELEM-PA RESUMO Este artigo resultou de um estudo que tem como objetivo identicar e analisar as características dos adolescentes infratores que cometem ato infracional em flagrante e são apreendidos por policiais militares e apresentados na Delegacia especializada de atendimento ao adolescente –DATA para lavratura do flagrante nos anos de 2011 a 2014. A pesquisa foi realizaada por meio de pesquisa bibliográfica e coleta de dados das…

responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ECA O art. 103, do ECA, afirma que o ato infracional é a conduta considerada como crime ou contravenção penal, praticada por criança (indivíduo até 12 anos incompletos) e adolescente (pessoa entre 12 e 18 anos de idade). As medidas sócio-educativas serão aplicadas a adolescentes, autores de ato infracional, pelo Juiz da Infância e da Juventude nas várias situações,…

UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de…

inimputabilidade do menor relativamente incapaz, justificado pelo aumento considerável da violência decorrente de delitos praticados por infratores juvenis. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para tornar-se responsável por seus atos ilícitos, sendo penalizado pelo cometimento de…