Adolescente Infrator

aprendizagem, socialização e desenvolvimento. Estado e as políticas públicas podem começar a oferecer melhores oportunidades para os adolescentes nesta fase específica da vida. Algumas das políticas, regras e princípios que tangem a política de atendimento destes adolescentes, a que se atribui a autoria de ato infraciona. As denominações que a sociedade cria para chamar os adolescentes que cometem ato infracional, como delinqüentes, bandidos, trombadinhas e etc. Como resultado de todos…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Nomes completos dos autoresLuiz Augusto Agnelo Batista Caratinga - MG O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO- EDUCATIVAS RESUMO Com o crescente aumento da marginalidade, em que os delitos praticados pelos adolescentes se assemelham ao praticados por adultos, deixando de ser um problema apenas social e político e tendo implicações jurídicas, coube ao Estado a criação de medidas sócio-educativas. Não obstante, o…

discutida na sociedade e na esfera legislativa é a redução da maior idade penal, será que essa seria a melhor maneira de proteger a sociedade, inserir adolescentes infratores em cadeias junto com criminosos seria mesmo a melhor solução para a proteção do direito a segurança que é um princípio constitucional, não estaríamos colocando jovens infratores em uma escola de crimes, em convívio com traficantes, homicidas, estelionatários, seria esse mesmo o sentido de justiça buscado pelo povo,…

DIONE LABIB CAMPOS BORGES RA: 2397951 GINALDA ABADIA PINTO FERREIRA RA: 2321335 KÊNIA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDA RA: 2321301 A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DURANTE O PROCESSO DE REINSERÇÃO DO ADOLESCENTE NO CONVÍVIO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Graduação em Serviço Social da Universidade de Santo Amaro – UNISA/SP para a obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Área…

1- INTRODUÇÃO Este é um tema que gera várias controvérsias e que nos leva a refletir, pois o fator relevante que surge é sobre as crianças e os adolescentes na iniciação da conduta criminosa, tão freqüente nos dias de hoje e que só acrescenta nas estatísticas do crime. O crime é um fato social e de grande relevância que preocupa todos os governos, devido ao grande aumento da prática de tais condutas. Entendendo-se que para o Estado, o bem a ser protegido mais importante é a…

semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado…

Introdução Trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente maior de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal. Pois seria negligenciar a verdade e fechar os olhos à realidade não admitir que também os menores possam ser criminosos. Em casos que a sua segregação se impõe não apenas a mera medida socioeducativa, mas também é principalmente como proteção da própria comunidade em que vivem. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228…

por um menor de idade não se pode sequer dizer que o mesmo cometeu um crime, e sim, um ato infracional. Pois para o menor não será aplicada a pena prevista para crime, más sim, MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS previstas no ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). Tendo em vista que a maior sanção que o menor poderá sofrer não ultrapassa 36 meses, ou seja, 3 anos, sendo que na maioria dos casos não se chega a este montante, Sendo estes liberados até mesmo antes do prazo para cometerem novos…

e do Adolescente (CMDCA) e executado pela paróquia São José do Avahy em Itaperuna, destinado a atender adolescentes em conflito com a lei que sofrem medidas socioeducativa de Liberdade Assistida. O tema proposto refere-se à crescente violência praticada por adolescentes e a relação do contexto familiar como fator primordial na justificativa desse comportamento. A relevância do estudo do tema justifica-se pela enorme incidência de atos infracionais praticados por…

Tuy, Ebenezer N.C.S. (In)eficácia das medidas socio-educatívas para adolescentes em confronto com a legislação vigente. Ferreira, Francisca. O sistema prisionário para o menor infrator. História e degradação da sociedade. Desde o Brasil império, sempre houve algum tipo de preocupação com a questão penal acerca das Crianças e dos Adolescentes, distinguindo-os segundo a idade e o grau de discernimento quanto ao ilícito praticado. Nesse período, não havia pena para crianças que…