Adolescente Infrator

superações. Sabe-se que nem sempre a criança e o adolescente foram reconhecidos como seres autônomos. O adolescente (lê-se também, criança) sempre foi tido como um adulto em miniatura e muito tempo levou para que conseguisse se emancipar. Por esses motivos de falta de apoio aos adolescentes e muitos outros referentes a formação social do Brasil, vê-se crescer as estatísticas de jovens que cometem violência, unindo então o adolescente, um ser, de certa forma, desamparado…

prática de fatos definidos como infrações penais, na forma disciplinada pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em suma, essa é a situação do menor, na área penal, considerando-se, ainda, que "criança" é o ser humano até 12 anos incompletos e "adolescente" aquele entre 12 e 18 anos de idade (Estatuto da criança e do Adolescente, art. 2º, "caput"). Assim, verificada a prática de infração por parte de um menor, consistente numa conduta positiva ou…

PSICOLOGICAMENTE PIORANDO) Menores infratores representam 17,4% da população carcerária do país Parte superior do formulário Do total de 345 mil menores infratores e adultos criminosos no Brasil, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos que estão internados em estabelecimentos de correção ou cumprindo medidas em regime de liberdade assistida. Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos levantados pelo Globo, há 60 mil adolescentes cumprindo medidas…

distintas, onde de um lado há aqueles que são a favor da mudança, argumentando que com dezesseis anos adolescentes já podem votar, logo, tem (têm, no plural, pois se refere a "adolescentes") consciência dos seus atos, podendo assim responder por eles, se infratores, na cadeia. Por outro lado, boa parte das pessoas dizem ser totalmente contra essa redução penal, pois acham que com a exposição de adolescentes nos grandes presídios brasileiros iria ocasionar grandes transtornos…

ACADÊMICA DE DIREITO FABRICIA KELLY SOUTO ANGELO SARA RANA ROCHA DOURADO A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO SOUSA 2013 FABRICIA KELLY SOUTO ANGELO SARA RANA ROCHA DOURADO A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO Artigo científico apresentado ao curso de Direito do Centro…

10 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata a adolescência segundo o Estatuto da criança e adolescente, o qual lança um novo olhar sobre a infância e juventude, que possibilita legalidade e também base ética a este segmento social. Transforma o direito desta população em um dever de todos os adultos. Sem este modelo, as crianças e adolescentes são merecedoras de proteção integral e são vistos como sujeitos de direito e não como carentes abandonadas como no…

propugnam a redução da maioridade penal, estabelecendo-se o patamar de dezesseis anos como o ideal. Alega-se que o mundo moderno já teria conferido ao adolescente, nessa idade, a devida compreensão do que seja proibido, estando ele, portanto, apto a suportar as conseqüências de seus atos infracionais. Outro argumento esgrimido é o de que, nessa idade, o adolescente já se tornou um cidadão, sujeito do direito político ativo do voto e, sendo capaz de decidir os destinos do país, melhor…

MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM PARAMETRO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. São Caetano do Sul 2013 1 Francisco Edno de Almeida Gisele Fidele Correia Rodriguez Emanuelly Nogueira Santos Leonardo Ferreira Olegário Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM PARÂMETRO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto apresentado à Banca Examinadora como exigência…

PROBLEMATIZAÇÃO....................................................................................07 4.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.........10 4.2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................................11 4.3.1 - Das Medidas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.........13 4.3.2 - Os Principais Problemas Apontados no ECA.........................................16 4.4. O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO…

BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Mogi das Cruzes, SP 2013 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES A JUVENTUDE BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Pesquisa interdisciplinar apresentada ao Curso de Direito da UMC no 1º semestre de 2013 para fins de avaliação parcial. Mogi das Cruzes, SP 2013 RESUMO O trabalho teve como objetivo sinalizar o problema dos menores infratores e a solução da…