Adolescente Infrator

MANOEL GIVALDO COSTA DOS SANTOS O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL OU O MITO DA INIMPUTABILIDADE PENAL MACEIÓ 2012 MANOEL GIVALDO COSTA DOS SANTOS O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL OU O MITO DA INIMPUTABILIDADE PENAL Trabalho construído como requisito para a segunda nota da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente, no 10º Período 2012.2, do Curso de Direito da…

Medida socioeducativa Medidas socioeducativas são medidas aplicadas pelo Estado com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis (adolescentes, ou seja, inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal), ou que estejam sendo violados seus direitos e garantia é disponibilizada as medidas de proteção. Medidas de natureza jurídica sancionatória para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização.

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Márcio Alexandre Cauduro1 RESUMO: O estudo aborda questões acerca da proteção da criança e do adolescente, bem como ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destina tratamento especial aos mesmos. Tal instituto decorre dos princípios de igualdade e diversidade, qual seja, uma igualdade que reconheça a diferença e uma diferença que não produza desigualdades. Mesmo com este tratamento especial destinado à criança e ao adolescente, o…

sociais próprios do direito (justiça) com a relação de cuidados, características das intervenções de orientação e reabilitação de uma situação (tratamento). Pode ser compreendida como um conjunto de medidas que visam aumentar a possibilidade de que infratores usuários e dependentes de drogas entrem e permaneçam em tratamento, modificando seus anteriores comportamentos delituosos para comportamentos socialmente adequados. A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo,…

Universidade de Ribeirão Preto UNAERP - Psicologia MARIANA RONCALHO BORDIGNON GABRIELA TEODORO FELICIO ADOLESCENTES INFRATORES: POR QUE TÃO CEDO? RIBEIRÃO PRETO 2014 Mariana Roncalho BordignonGabriela Teodoro FelicioADOLESCENTES INFRATORES: POR QUE TÃO CEDO? Trabalho apresentado como parte das exigências da disciplina de Laboratório de Iniciação Científica I. Docente: Lilian de Almeida Guimarães. Ribeirão Preto 2014 1 INTRODUÇÃO A adolescência é um período do ciclo vital em…

INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL O TRABALHO INFANTO-JUVENIL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (UMA ANÁLISE DE SEUS… » MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR (educar para não encarcerar) Publicado 22 de fevereiro de 2013 | Por admin DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA. FUNESO/UNESF/UNIDER MESTRADO EM PSICANÁLISE NA EDUCAÇÃO E SAÚDE ALUNA: TEREZINHA PEREIRA VASCONCELOS ORIENTADORA: SANDRA UGIETTE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O…

historicamente marca a sociedade, influenciando no desenvolvimento de adolescentes, que geralmente sua realidade, no caso de jovens infratores, são moradias inadequadas, restrições a consumo da idade, estigmas e preconceitos, falta de interesse escolar ou até mesmo falta de qualidade nas escolas, histórico de relação familiar fragilizada e a convivência rotineira com a violência. Os adolescentes em conflito facilitam a entrada no mundo infrator e o fato do mercado de trabalho ter poucas…

A presunção de que um adolescente com idade entre 16 e 18 anos não tem entendimento sobre o que é “certo ou errado” ou de que está fazendo algo ilícito não está sendo mais aceito como desculpa para os frequentes crimes que vem chocando a sociedade atualmente. Esta justificativa podia ser aceita a algumas décadas atrás quando o Brasil era uma sociedade quase que completamente atrasada socialmente e sem o fácil acesso aos meio de comunicação e a boa educação que se tem disponível hoje com…

artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que inviabiliza a sua revogação. Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a…

do tráfico de drogas”. Outro problema é que as principais vítimas destes jovens infratores são também crianças e adolescentes. A maioria dos transgressores esta na mesma faixa etária. Em um levantamento feito pela Unicef no Estado de São Paulo, o roubo aparece como principal motivo de internação dos adolescentes, seguido do furto; e o homicídio vem logo em seguida. Ao estudar as origens dos adolescentes infratores, a pesquisa constatou que a maioria deles vêm de famílias com renda…