adolescente infrator

ANHANGUERA-UNIDERP SERVIÇO SOCIAL Laura Aparecida Arguelho Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Campo Grande MS 2013. Laura Aparecida Arguelho Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul . Trabalho de conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social, pela universidade Anhanguera Uniderp, sob a orientação da professora Ana Paula Lavagnolli Campo Grande MS 2013. ANHANGUERA-UNIDERP SERVIÇO SOCIAL Laura Aparecida Arguelho Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de MS. Trabalho de conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social, pela universidade Anhanguera Uniderp, sob a orientação da professora Ana Paula Lavagnolli. Campo Grande – MS / Novembro/2013. Aprovado em ___/____/______ BANCA EXAMINADORA __________________________________________ Examinador 1 _____________________________________________ Examinador 2 _______________________________________________ Examinador 3 Dedicatória

ANHANGUERA-UNIDERP SERVIÇO SOCIAL Laura Aparecida Arguelho Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de MS. Campo Grande MS 2013 Laura Aparecida Arguelho Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de MS. …

relação com a decisão do tribunal x as medidas socioeducativas aplicadas no Brasil Direito da Infância e Juventude Fortaleza 2013 O STJ reconhece a possibilidade de aplicação de medidas em meio aberto mesmo diante da prática de homicídio, em razão das condições pessoais e necessidades pedagógicas específicas do adolescente. É cediço que, em razão do princípio da excepcionalidade, a medida de internação somente é possível nas hipóteses previstas no art. 122 da Lei nº 8.069/90,…

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS DE ARAÇATUBA CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do…

Medidas Sócio Educativas artigos 112 ao 119 Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional; VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em…

segundo o estatuto da criança e da adolescência......................4 2.2 O adolescente e o ato infracional segundo o CREAS de Sobral.........................6 3. CONCLUSÃO..........................................................................................................9. 4.REFERÊNCIAS.......................................................................................................10 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa é resultante da necessidade de…

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TURMA: NP18 Medidas Socioeducativas As medidas socioeducativas são medidas aplicadas pela justiça a adolescentes entre 12 e 18, que cometeram atos infracionais, crimes ou contravenção penal. Medidas de natureza jurídicas com o objetivo de inibir a reincidência dos atos infracionais através da repreensão e educação desses jovens e promover ressocialização. As medidas são fundamentas na Doutrina da Proteção Integral pautados nos Direitos Humanos e…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS O QUE SÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS? Medida socioeducativa é a medida aplicada pelo Estado ao adolescente que comete ato infracional (menor entre 12 e 18 anos), tem natureza jurídica impositiva, sancionatória e retributiva, visa inibir a reincidência, sua finalidade é pedagógica e educativa. Na aplicação dessa medida são utilizados os métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos. PARA QUEM SÃO APLICADAS ESSAS MEDIDAS? Para adolescentes maiores…

Medida socioeducativa Medidas socioeducativas são medidas aplicadas pelo Estado com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis (adolescentes, ou seja, inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal), ou que estejam sendo violados seus direitos e garantia é disponibilizada as medidas de proteção. Medidas de natureza jurídica sancionatória para inibir a reincidência dos mesmos e prover a…

DESCRITIVO E ANALÍTICO DE ESTÁGIO (SEGUNDA ETAPA – ESTÁGIO II) O Contexto do adolescente em conflito com a lei: Expressão da vida familiar Autor – Ana Paula Nazario Lessa Prof. Orientador ( Letícia Michels) Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 2291) – Estágio 18/06/2013 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho demostra o desenvolvimento do estágio realizado na Instituição de estágio concedente, Fundação de Desenvolvimento…