A chance da inclusão social

importância e possibilidade do adolescente envolvido em ato infracional nos aspectos aplicação de medida sócio-educativa. O crescente índice de infrações cometidas por adolescentes demonstra o aumento da crise econômica e a incapacidade do Estado em promover o reequilíbrio social. Percebe-se, pois, que a violência destes adolescentes, em sua maioria, nada mais reflete do que a própria violência do meio em que vivem. A constante falta de apoio conduz esses jovens a adentrar passo a passo na marginalidade, fazendo deles atores de trágica dramaturgia, na qual só existem vítimas. A exclusão social e a delinqüência juvenil têm ocupado amplo espaço na mídia. Na análise de exclusão implicam-se várias formas de segregação e discriminação, levando a um conjunto de fatores difíceis de superar, importante levantar a condição de insatisfação do infrator e sua família, dentre as quais podem estar relacionadas junto o ato infrator. Atualmente a Lei n. 8.069,[1] de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. Os menores de 18 anos art. 228 da CF/88 E art. 27 do Código Penal A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre o adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão social a importante contextualizar a problemática mostrar um panorama do adolescente,…

SOCIO-EDUCATIVA Trabalho avaliativo parcial da disciplina de Direito da Infância e Juventude. Professor: Sandro PORTO VELHO/RO 2014 DA ACÃO SOCIO-EDUCATIVA O procedimento de apuração de ato infracional, disciplinado nos arts. 171a 190 aplica-se aos adolescentes (doze anos completos, mas menores de dezoito), sujeitos ao sistema de responsabilidade especial do ECA (medidas socioeducativas e de proteção. Para os casos de ato infracional praticado por criança (menores …