PROJETO DE INTERVENÇÃO SOBRE: O ATO INFRACIONAL NO MUNICIPIO DE BOM JESUS - PIAUÍ

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 5 3 - OBJETIVOS 8 ANEXOS 13 ANEXO A – Título do anexo 14 1 APRESENTAÇÃO O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. Só há ato infracional se àquela conduta corresponder a uma hipótese legal que determine sanções ao seu autor. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente da Criança e do Adolescente. A maior parte dos jovens infratores brasileiros pratica furtos para garantir sua sobrevivência. Como também, uma grande parte é viciada em drogas como a “maconha” e a “cola de sapateiro”, sendo então as mais utilizadas. Percebe–se, pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria, reflete a mesma do meio em que vivem. Nestes termos, a flagrante falta de apoio, conduz esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atores desta trágica dramaturgia, na qual só existem vítimas. Estes jovens procuram nas drogas um refúgio, diante da realidade tão adversa

contexto atual o que leva os adolescentes ao ato infracional. “Os sujeitos em formação, quando não possuem suas necessidades satisfeitas e seus anseios reconhecidos, não possuem um referencial no qual possam se espelhar e apreender novas práticas. Ficam à mercê da vulnerabilidade social e da violência juvenil e, a partir disso, encontram formas avessas mais adequadas para sobreviver a esta situação, muitas vezes por meio das drogas, violências e atos infracionais.” (ADOLESCENTES…

Castelo do Piauí. De acordo com o diretor do Hospital de Urgência de Teresina, Gilberto Albuquerque, a adolescente de 17 anos passou 10 dias internada, cinco destes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. Conforme o diretor, a adolescente teve esmagamento da face do lado direito, lesões pelo pescoço e traumatismo torácico. Mesmo após procedimentos cirúrgicos, a equipe médica não conseguiu evitar as complicações em decorrência das hemorragias. A garota e mais três amigas…

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS LARISSA NUNES SANTANA MARCELO MORINAKA ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 LARISSA NUNES SANTANA MARCELO MORINAKA ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 SUMÁRIO I-…

..............4 2.1 A ADOLESCENCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.....................................................................................................4 2.2 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA 8069\90...................................................................................................................5 2.3 PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE QUE COMETE O ATO INFRACIONAL NO MUNICIPIO DE…

SASC , destina-se ao atendimento de adolescentes autores e/ou envolvidos em ato infracional do sexo masculino, na faixa etária dos 12 aos 18 anos incompletos e excepcionalmente até 21 anos de idade, tendo por finalidade a execução de um conjunto de ações no cumprimento da medida socioeducativa de Internação, em consonância com ECA. Nessa perspectiva o Centro Educacional Masculino - CEM Preparar o adolescente infrator para o retorno ao convívio social e familiar de acordo como…

pelo ECA como um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Criado por lei, integra definitivamente o conjunto das instituições brasileiras, portanto sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do pais e que, em suas decisões tem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confIadas pelo ECA Tem vínculos com o Poder Executivo, porém não se subordina a nenhum órgão. O objetivo deste estudo do caso é relatar a árduo…

As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional, estando elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho trata do exercício dos ditames preconizados pela Política de Proteção Integral, que veio extinguir preceitos anteriores destinados a crianças e adolescentes. A nova política de atendimento considera a infância e juventude como sendo indivíduos em condição peculiar, merecedoras de…

consolidar essas conquistas. No entanto milhares de pessoas ainda vivenciam condições de negação de direitos, entre elas crianças e adolescentes, o que reflete a triste realidade do atual contexto, marcado pelo agravamento da questão social. A sociedade brasileira atual configura-se de acordo com o modo de produção capitalista, caracterizado pelo neoliberalismo, globalização e reestruturação produtiva. O Estado se torna mínimo enquanto o mercado dita as regras da economia. É dentro…

2014 VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE ENTRE OS ADOLESCENTES A violência entre jovens é cada vez mais comum em nosso país. Todos os dias as manchetes de jornais trazem casos de atrocidades cometidas por adolescentes e jovens. O crescimento da violência vem sendo objeto de preocupação em todas as classes sociais. Muitos debates e estudos têm sido utilizados na tentativa de buscar entender as causas e as dimensões do problema, compreender os determinantes e identificar grupos…