Adolescente Infrator Piaui

faculdade de agir, inimputabilidade), não pode ser punido. Foi sob a influência dos pensamentos de Kant e Hegel que a concepção retribucionista do Direito Penal se desenvolveu. Ou seja, a única finalidade da pena consistia na aplicação de um mal ao infrator da lei penal. A sanção penal era, na verdade, um castigo necessário para o restabelecimento do Direito e da justiça. Para Moniz Sodré, em relação ao condenado, a pena: (SODRÉ, Moniz. As três escolas penais.5. ed. Rio de Janeiro:…

menor como forma de violação dos direitos humanos, e também na proteção que o trabalhador em situação de maior vulnerabilidade deve receber, tanto do arcabouço legislativo quanto dos órgãos responsáveis pela fiscalização e punição dos eventuais infratores que se beneficiam com a exploração das referidas categorias de laboristas. É grande a relevância do assunto para a sociedade em geral, pois toca em pontos vitais no que tange à humanização nas relações trabalhistas e na…

SKP004 JULHO 25, 2003 ROSA MARIA FISCHER Telemig Celular e a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente “Mede-se o grau de uma sociedade pelo cuidado que se dispensa à criança”. Nédens Ulisses Freire Vieira - Procurador Geral de Justiça – Estado de Minas Gerais1 Naquela tarde de sexta -feira, em 21 de setembro de 2001, Francisco Azevedo – Diretor Executivo do Instituto Telemig, braço social da empresa Telemig Celular – já se encontrava na sala de reuniões esperando pela chegada…

JUSTIFICATIVA A ideiade realizar o projeto partiu da experiência do orientador já praticar o esporte Xadrez desde o ano de 1983, ser professor de Matemática desde o ano de 1986 e terparticipadodo “Projeto Xadrez nas Escolas” como capacitador nos Estados do Piauí, Ceará, Maranhão e Pará, desde o ano de 2003. Segundo Charles Partos, mestre internacional e professor do departamento da instrução pública do cantão do Valais (Suíça), o aprendizado e a prática do xadrez desenvolvem várias…

reflexos na educação, saúde e qualidade de vida da população brusquense. Inicia-se situando o contexto histórico da Lei Seca no Brasil, e discorre sobre a importância da Lei no mundo. Comenta-se sobre as penalidades advertidas aos condutores infratores trazidas pelo referido diploma legal. Na sequência, demonstra-se a constitucionalidade da Lei seca e sua previsão constitucional. Dando continuidade, relatam-se as consequências do consumo de bebidas alcoólicas na saúde das pessoas e…

FACULDADE TECNOLÓGICA DO PIAUÍ-FATEPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR: AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR 1. PRISÃO Conceito- a prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção. ESPÉCIES DE PRISÃO a) Extrapenal – se subdivide em: 1 – Civil – ocorre nos casos de devedor de alimentos e do depositário infiel, lembrando que a prisão do depositário infiel na hipótese da alienação fiduciária já foi retirada do ordenamento jurídico (RE 466.343 – STF). O

INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL - PR CASCAVEL - PARANÁ 2010 _________________________________________________________ CLEIDIANE MIORANZA KEITY ZITKIEVICZ A INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL - PR ____________________________________________________________ ______ Cascavel 2010 CLEIDIANE MIORANZA KEITY ZITKIEVICZ A INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA…

constitucionais e hierárquicos e por ter o compromisso único e exclusivo de realizar atividade na área da segurança pública, abrange ainda o policiamento ostensivo e preventivo em estabelecimentos prisional e centros de ressocialização de jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, ainda relacionada na ótica da ordem pública e da incolumidade destas pessoas e do patrimônio público que os abriga. Sendo que o serviço policial militar consiste ainda no exercício de atividades…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS CLÓVIS MOURA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ARLINNY FERNANDA NORBERTA SILVA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: UM DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 122/06 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS TERESINA – PI 2010 ARLINNY FERNANDA NORBERTA SILVA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: UM DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 122/06 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí como requisito para obtenção

sexual de crianças e adolescentes 14/02/2011 - 09h57m Ação acontece na Praia do Francês. A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam uma ação de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, neste sábado, às nove da manhã, na Praia do Francês. O evento será realizado em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar