Adolescente Infrator Piaui

período de repouso § 3º - Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo. SEÇÃO VI DAS PENALIDADES Art. 75 - Os infratores dos dispositivos do presente Capítulo incorrerão na multa de cinquenta a cinco mil cruzeiros, segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência e oposição à…

relação à justiça federal, existem cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), divididos nos seguintes termos: - 1ª Região: Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá. Amazonas, Pará, Maranhão e Piauí. Sede: Brasília. - 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Sede: Rio de Janeiro. - 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul. Sede: São Paulo. - 4ª Região: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Sede: Porto Alegre. - 5ª…

3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951…

indenização. Atente-se que a FIFA faz referência a rescisão “sem um motivo justificado” ou uma “causa desportiva justa”, trazendo duas novas figuras aptas a justificar uma rescisão contratual. Não ocorrendo uma daquelas figuras, o jogador torna-se “infrator” e, portanto, suscetível de punição, seja pela via da suspensão, seja pelo pagamento de indenização pela rescisão desmotivada. Havendo rescisão contratual sob a alegação da existência de uma causa desportiva justa entrará em…

Secas “O sertanejo é, antes de tudo, um forte” Flavio Miguez de Mello Engenheiro Euclides da Cunha O Nordeste é uma região com 1.548.672 km² que corresponde a 18,2% do território nacional, incluindo a totalidade dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Em função de características climáticas, áreas do norte do estado de Minas Gerais e leste do estado de Tocantins são assemelhadas ao Nordeste. Em números…

(92)633-4227/633-4782 Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 — Brotas Fone: (71)381-5854/384-5895 Fax: (71) 381-0959-—Salvador BAURU/SAO PAULO Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 -- Centro Fone: (14) 234-5643—Fax: (14)234-7401 Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomena Gomes, 670 — Jacarecanga Fone: (85)238-2323/238-1384 Fax: (85)238-1331 — Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG 00 3 BL B - Loja 97 — Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920/344-2951 Fax: (61)344-1709— Brasília …

Óptico Geral. Comissão de Gerência do Espectro de Radiofreqüência de Interesse do Ministério da Defesa. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Sistema Nacional de Defesa Civil). xii CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conapsi Conselho Nacional dos Provedores de Serviço de Internet. CONAR Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária. CONARQ Conselho Nacional de Arquivos. CONCAR Comissão Nacional de Cartografia. CONDEC Conselho Nacional de…

de tortura usados em tempos da escravidão: o potro, a armadilha, o colar de cadeias ou gargalheira; as bolas de metal e os infantes, anéis que trituravam os polegares. A décima, sobre o Pelourinho, patíbulo da cidade, onde ainda se açoitava aos infratores da lei (Gall os chamava «irmãos») com um chicote de couro cru que se oferecia nos armazéns com um apelido marinho: o bacalhau. Percorria tanto, de dia e de noite, os atalhos de Salvador, que o poderia tomar por um apaixonado pela…

1932 (Decreto no 21.076, de fevereiro de 1932) Edição especial Brasília 2004 3 CÓDIGO ELEITORAL - 1932 João C. da Rocha Cabral foi professor catedrático da faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, deputado federal pelo Piauí, membro da Comissão Legislativa instituída pelo Governo Provisório, de cuja subcomissão elaboradora do Projeto de Reforma da Lei e Processo eleitorais foi relator, e juiz efetivo do então Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. 4 …

Tilularidade .. 1336 19.8.12.3. Terras devolutas ou arrecadadas pelo Eslado necessárias à preleção dos ecossistemas naturais - indisponibilidade ... 1337 19.8.13. Localização das usinas nucleares: necessidade de lei federal .. 19.9. Família, criança, adolescente, jovem e idoso... 19.9.l. Família: conceito de entidade familiar ... 1337 1338 1338 19.9.2. 19.9.3. União homossexual ou homoafetiva (união estável entre pessoas do mesmo sexo) .. 1339 Transexualidade .. 1341 19.9.4. A…