Adolescente Infrator

contexto sócio-econômico mais amplo. De outro, questiona se esse aumento está vinculado à falência da função paterna em nossa contemporaneidade. O artigo mostra que diversos estudos têm apontado para uma crise na estrutura familiar dos menores infratores. Por fim, ele revela como o ato infracional tem sido o caminho pelo qual os menores têm se inscrito no discurso social jurídico e político, ao tempo em que a lei jurídica parece funcionar como uma alternativa para a debilidade da…

da Criança e do Adolescente – 4ª Série – UNIARA. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 13 e 14 – Ementa: Situação Infracional (1ª Parte) – INTRODUÇÃO - conceito, inimputabilidade, ato infracional (natureza jurídica), aplicação, permanência e continuação, ato infracional praticado por criança, direitos individuais do adolescente infrator. Garantias processuais. I. Situação Infracional. 1. Conceito. Conforme o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente,…

cidade de Buíque- PE, com o tema O ato infracional como expressão da violência urbana com foco nos adolescentes (infratores). Neste período de estudo, encontramos o COMDICA, CREAS, PETI e CONSELHO TUTELAR EM PARCERIA com o PROJOVEM buscando o cumprimento da medida sócioeducativa. As entrevistas foram realizadas com profissionais do Serviço Social, Conselheiros tutelares e um adolescente infrator atendido pelos serviços prestado pelo CREAS da cidade. No nosso município podemos contar…

voltados para os concursos: 1 www.pontodosconcursos.com.br O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome99999999999, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. Nome99999999999 LEGISLAÇÃO PENAL (ITENS 13 E 15 A 18) P/ POLÍCIAL - CÂMARA DEPUTADOS PROFESSOR: MARCOS GIRÃO TRF 1ª Região, TRT-RJ, TRT-RS: Técnico Judiciário Espec. Segurança Tribunal…

constitucional (art. 227 at 229 da Constituio Federal O artigo 227 traz alguns direitos constitucionais dos quais destacam a idade mnima para admisso do trabalho (16 anos, e aos 14 aprendizes), a previso de direitos previdencirios e trabalhistas ao adolescente trabalhador, pleno e formal conhecimento do ato infracional que lhe imputado, brevidade e excepcionalidade da privao da liberdade, e a igualdade dos filhos em direitos e qualificaes (havidos ou no da relao do casamento, ou por…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL São Mateus - ES 2011 CLEIDE COSTA DO NASCIMENTO ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de 1º módulo de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, sob a orientação dos professores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane. São Mateus - ES 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu art. 227, os Direitos da Criança Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA regulamentou o art. 227 da Constituição, em grande parte inspirado nos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos da ONU, e em especial, na Declaração dos Direitos da Criança, nos "Princípios das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil", nas "Regras Mínimas das…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Nilceia vicente ferreira O Adolescente e o ato infracional Cornpelio Procópio 2011 Nilceia vicente ferreira O Adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de…

redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais. A presente pesquisa vem abordar os conceitos de imputabilidade e menoridade, garantia do direito de liberdade do indivíduo menor de 18 anos, fixado no artigo 228 da vigente Constituição Federal,…

O menor infrator e o descaso social O caminho que leva à marginalidade não é traçado por uma categoria particular de crianças e adolescentes, mas sim por todo um conjunto de problemas sociais. "Crianças Ladronas", este é o título que dá início ao livro "Capitães da Areia", do Mestre da narrativa baseada em temas regionais. A realidade social e cultural da Bahia, levou Jorge Amado a coletar, neste título, algumas reportagens publicadas em jornais daquele Estado, as quais serviram…