Adolescente Infrator

Pólo de Apoio Presencial de mirante do Paranapanema - SP Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. 6º. Semestre Eliene Carlos de Almeida – RA: 382205 Ivete da Silva Novais Dias– RA: 390447 Karine Fernanda Barbosa da Silva – RA: 359164 Ozenir Arcanjo dos Santos- RA: 353852 PROJETO DE PESQUISA: “MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS” Prof. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Mirante do Paranapanema - SP 08/11/2014

anseios da sociedade na busca do combate à violência e a causa do sentimento de impunidade na questão do jovem infrator. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO...............................................................................07 2-O MENOR INFRATOR....................................................................10 2.1- O surgimento dos menores infratores...............................................10 3- O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO ATUAL ......................

.......................................................... 4 1.2.1. O menor segundo o Código Penal Brasileiro....................................... 5 1.3. O Estatuto da Criança e do Adolescente................................................ 6 1.3. 1. Conceito de menor segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente................................................................................................... 7 CAPÍTULO II .....................................................................

....................4 2.1 A ADOLESCENCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.....................................................................................................4 2.2 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA 8069\90...................................................................................................................5 2.3 PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE QUE COMETE O ATO INFRACIONAL NO MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI.....................

reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição da população privada de liberdade, atendendo assim a demanda existente. Especificamente levantar hipóteses de problemas que poderão surgir com as práticas restaurativas como: o retorno do adolescente ao seio familiar e comunitário com…

ser aplicada ao adolescente, menor de dezoito anos incompletos, quando esse pratica ato infracional, descrito na lei como crime ou contravenção; diferente de medidas de proteção aplicadas aos menores de doze anos incompletos. As medidas socioeducativas estão previstas no rol taxativo no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois não cabem outras medidas a ser aplicadas ao menor infrator a não ser as descriminadas no ECA. A aplicação dessas medidas prescinde de que o menor infrator tenha…

apresentados pela mídia, no que se refere a ato infracional por adolescentes, o tema para discussão é amplo, estudos demonstram que a prevenção é tão importante quanto à punição. É necessário melhorar a qualidade de vida, desses adolescentes, visando proporcionar uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. A lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, estatuto da criança e do adolescente (eca) é quem regulamenta os crimes envolvendo adolescentes menores de dezoito anos. O estatuto…

Menores infratores Menores infratores: como se defender? Revisado e ampliado em 23/03/2014 às 13h41min Atualmente muitos adultos ficam sem saber o que fazer diante de atitudes de menor infrator. O medo de ser processado faz o adulto ficar acuado sem, contudo, procurar se proteger. Outros, revoltados contras as políticas de (insegurança pública) acabam fazendo justiça pelas próprias mãos, o que é errado. Até quando o menor de idade (adolescente ou criança) pode fazer o que bem quiser?

A eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional Uma reflexão sobre às medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, diante de um ato infracional. Índice 1. Introdução 2. O Adolescente E O Histórico Da Legislação Infanto-juvenil No Brasil. 2.1 A Evolução Do Estatuto Da Criança No Brasil 2.2 O Adolescente E O Histórico Da Legislação Ifanto-juvenil No Brasil 2.3 Códigos De Menores De 1927 (código De Mello Mattos –

society, is sharpened since the end of the second infancy. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO 07 1.1 A evolução do Direito da Infância e da Juventude 07 1.1.1 Esboço Histórico do Direito do Menor 07 2 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O ECA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA SOCIEDADE: BASE…