Adolescente Infrator

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: abrangendo a Delegacia Especializada na Criança e Adolescente (DECA) na cidade de Guajará-Mirim/RO GUAJARÁ-MIRIM 2013 Benilda da Silva Magalhães Joely Coelho Santiago REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: abrangendo a Delegacia Especializada na Criança e Adolescente (DECA) na cidade de Guajará-Mirim/RO. Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação

diminuição dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não tem sido suficientemente sustentáveis e fortes, o que acaba por reproduzir a violência e acarretar problemas sociais atrelados à conduta de jovens infratores, existindo assim, a necessidade de buscar soluções para a resolução desta questão que tanto tem tirado o sono da maioria dos brasileiros. Palavras–chave: Redução – Maioridade penal – Inimputabilidade – Estatuto da Criança e do Adolescente – Código Penal – Medidas…

envolveu adolescentes infratores e seus irmãos não infratores, realizada nas cidades do Rio de Janeiro e Recife. O principal objetivo foi o de conhecer os motivos que levam jovens a trilhar caminhos distintos, visando à prevenção da delinqüência juvenil. Foram incluídos casos de homicídio, assalto à mão armada, lesão corporal, estupro e atentado violento ao pudor e tráfico de drogas. A técnica de história de vida foi usada em entrevistas semi-estruturadas que foram aplicadas a 61…

OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UM CÍRCULO VICIOSO DE VÍTIMIZADORES E DE VÍTIMIZADOS Gisele Molina Sapia Almeida GUERRA1 Valderês Maria ROMERA2 RESUMO: Esta discussão, sob o tema “Os adolescentes em conflito com a lei: um círculo vicioso de vitimizadores e vitimizados” trata da apreensão da realidade que envolve os adolescentes autores de ato infracional situando-os, simultaneamente, como vitimizadores e como vitimizados de uma realidade cravejada de preconceitos. A partir da…

Vivemos em uma época que o crescimento da crimialidade é notório, inclusive entre os adolescentes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça mais de 86 mil adolescentes entre 12 e 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, para reunir o histórico e o perfil dos infratores. Segundo consulta realizada no final de maio de 2011, são 86.696 jovens inscritos e um total de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO ADOLESCENTE RESSOCIALIZADO SANTARÉM 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO ANA EMÍLIA CORDEIRO PIRES ELAINE FERREIRA DE CASTRO IVANELZA RIBEIRO KARINA OLIVEIRA COSTA MERCIANE TEIXEIRA DE BRITO PAULA LUMA VASCONCELOS SUELLEN RAFAELA DE MELO ADOLESCENTE RESSOCIALIZADO Trabalho apresentado a Disciplina Direito ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, ministrada pelo Professora Rosalice, para…

Sumário: 1. Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979. 2.3. A Constituição Federal de 1988. 3. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. A Inimputabilidade. 5. Argumentos acerca da Proposta Reducionista da Maioridade Penal. 6. Considerações Finais. 7. Bibliografia. Resumo – O presente trabalho visa a realização de estudo científico acerca da problemática no rebaixamento da imputabilidade penal (hoje definida em

O adolescente no Brasil e o ato infracional Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira, A conduta do adolescente, quando revestida de…

Gonçalves, o capítulo “Em instituições para adolescentes em conflito com a lei” trata da Psicologia Jurídica, ou seja, o que se tratou foi Psicologia Jurídica, ou seja, a psicologia no âmbito da justiça, trabalhando com a prática de atenção e custódia para os jovens. Procurou-se entender qual é o papel significativo das instituições na construção dos possíveis vínculos afetivos, da qual faz parte, sob o discurso tanto dos funcionários, como dos menores infratores. O objetivo, portanto, é…

Penal Brasileiro de 1940, época em que a educação e formação de crianças e adolescentes era diferenciada, carecendo o diploma legal em vigor de adequação à temática social moderna. Vários são os questionamentos sobre o assunto no mundo jurídico, que se arrasta sem uma resolução há anos. Diante dos assustadores índices de criminalidade infantil nos últimos anos e da pouca efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, constatou-se a necessidade emergente da redução da maioridade penal, como