Adolescente Infrator

TRISTE REALIDADE: ADOLESCENTES NO MUNDO DO CRIME [1] ALEXANDRE DA SILVA LEOPOLDINO[2] ANA PAULA CABRAL DIAS[3] ANDRESSA PAULA JUVENCIO[4] DENISE APARECIDA ROSA DOS SANTOS [5] INTRODUÇÃO O objetivo deste projeto é discorrer sobre a conjuntura vivenciada por adolescentes egressos no mundo do crime no Município de Jí-Paraná e analisar a adolescência como uma fase de mudança marcada por adversidades culturais. O índice de adolescentes infratores tem…

Tema: Atuação do Assistente Social nas casas de privação de liberdade do menor infrator Problematização : O Brasil tem hoje aproximadamente 120 mil profissionais com registro nos 25 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Esses profissionais trabalham em instituições publicas e privadas Você pode encontrar assistentes sociais trabalhando em ministérios, prefeituras, governos estaduais, em empresas privadas, hospitais, escolas, creches, unidades de saúde, centros de convivência,…

Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator,…

– Estatuto da Criança e do adolescente O Estatuto da Criança e do adolescente Estatuto é um conjuntode regras, que são as leis, e está previsto na constituição de 1988, no artigo 227, para defender os direitos da criança e do adolescente. È ele que garante as facilidades e oportunidades para que as crianças cresçam com liberdade e respeito. Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Tem como base e…

.....................................................................................................7 2 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................8 2.1 Perfil dos menores infratores............................................................................8 2.2 Estratégias possíveis para amenizar o risco..................................................10 2.3 Opiniões da polícia judiciária sobre como…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS As medidas sócio-educativas passiveis de serem aplicadas aos adolescentes que venham a cometer atos infracionais estão positivadas no art. 112 da Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); lei esta criada com a finalidade de proteger e disciplinar crianças e adolescentes. Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar…

ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL ANA LUCIA DA SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Superior em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social,Política e Econômica do Brasil. Orientador: Hoje em dia, os adolescentes estão ficando cada vez mais violentos e isso se dá pelo fato cada vez eles estarem mais

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma ruptura com o paradigma do Direito do Menor, associados a disposições da Constituição Federal de 1988, mostrando assim outra perspectiva, superando a denominação menor para criança e adolescente, através do reconhecimento como sujeito de direitos e de pessoas em desenvolvimento. O menor (criança e adolescente) é um cidadão. Como tal é sujeito de direitos e deveres. Recebe por direito e não por caridade. Como pessoa em…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. O ADOLESCENTE A MARGEM DO ATO INFRACIONAL.....................................4 2.1. O ADOLESCENTE E A SOCIEDADE...................................................................6 2.2. A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE SOCIABILIZAÇÃO.......................................8 3. CONCLUSÃO................

momento causa muita polêmica, pelo fato da quantidade de crimes cometido por menores infratores. E por serem menores segundo a lei não se responsabilizam pelo ato cometido no Código Penal e sim por uma infração no ECA. Há cada vez mais discussões sobre este tema, deparando-se sempre com uma questão: Até quando o menor infrator não irá se responsabilizar pelos seus atos? E com isso a lei acaba protegendo esse menor infrator de cumprir uma pena mais rigorosa. 2 LEGISLAÇÃO ATUAL A…