Adolescente Infrator

PLATINA 2014 VÂNIA KELLY DE OLIVEIRA MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE Trabalho apresentado à Faculdade do Norte Pioneiro- FANORPI, na disciplina de Direito Dif e coletivos I (crianças e adolescentes), para fins de avaliação. Professor: Fernanda SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 2014 1 MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS Antes de trazer o tratamento acerca das medidas sócio educativas, crucial e conceituar o fato que as causas, mais…

Fonte: (http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MRP1558037-10406,00.html) O menor já foi detido por roubar carros e também já foi pego por furtar um supermercado. O caso reacende a discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Um adolescente de 13 anos já tem 15 passagens pela polícia. O primeiro delito foi um mês depois de completar 11 anos. Garotos menores de idade passeando em um carro roubado. O que parecia ser surpreendente fazia parte de uma rotina. O…

Esse fator em especial é um sério agravante e que se torna ainda mais vulnerável. No entanto, toda essa problemática, será discutida mais adiante, ao longo desse estudo. O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de investigar o adolescente infrator, enfocando-se os aspectos gerais do delinquente juvenil e tentando elucidar a problemática em conflito com a lei. CAPÍTULO 1: A DELINQUÊNCIA JUVENIL 1. Aspectos gerais da delinquência entre os jovens A delinquência…

As medidas protetivas, espécies e fundamento A matriz constitucional do direto menorista é fundamental na medida em que verificamos que o artigo 227 do texto da Carta Constitucional assegura uma série de direitos à criança e ao adolescente, estabelecendo como obrigados a sociedade, os pais e o Estado. A partir desta premissa, o artigo 98 do ECA estabelece que as medidas de proteção serão aplicadas sempre que houver violação dos direitos estabelecidos no próprio ECA por "ação ou omissão…

069 - Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) que regulamenta os crimes que envolvem adolescentes até os dezoito anos. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o crescente aumento dos casos expostos pela TV, Jornais e mídia em geral, referente as práticas de atos infracionais por adolescentes, o tema abre ampla…

RATIO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL OU SEGURANÇA DO TRABALHO METODOLOGIA DA PESQUISA PROJETO DE PESQUSIA ETANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA PRÉ-PROJETO MENORES INFRATORES Turma 309 FORTALEZA-CEARÁ 2012 ETANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA PRÉ-PROJETO MENORES INFRATORES FORTALEZA-CEARÁ 2012 SUMÁRIO 1.1 Delimitações do tema.................................................................... Pág. 4 1.2 Problema.......

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL WÉRICO FERNANDES DOS SANTOS O adolescente e o Ato infracional Cacoal 2011 wÉRICO FERNANDES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdiciplinardisciplinar. Cacoal 2011 Introdução A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Antes de começarmos a entender porque um adolescente chega ao ponto de cometer um ato infracional, devemos parar e ver que é necessário olhar para o adolescente como sendo um individuo que possuem direitos e deveres. Como acontece com um cidadão adulto. Pois crianças para se desenvolverem precisam se sentir amadas desde o nascimento, necessitam de apoio de incentivo, de reconhecimento, de carinho, de autoridade sem autoritarismo, de limites bem…

cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Criado por lei, integra definitivamente o conjunto das instituições brasileiras, portanto sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do pais e que, em suas decisões tem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confIadas pelo ECA Tem vínculos com o Poder Executivo, porém não se subordina a nenhum órgão. O objetivo deste estudo do caso é relatar a árduo trabalho do conselheiro com o menor infrator. Os métodos utilizados…

o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução destas medidas; é possível o adolescente infrator, quando internado cumprindo a medida socioeducativa ter visita intima? Há previsão legal? Os artigos 68, 69 , e 70 do Sinase prevê o direito a visita interna ao adolescente infrator quando internado em cumprimento de medida sócio educativa, assegurando ao adolescente que viva comprovadamente em união estável o direito a visita íntima , para que isso ocorra…