Adolescente Infrator

Distrito Federal 1- DESCRIÇÃO O presente trabalho analisa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos aos adolescentes. Reflete-se sobre a Teoria da Proteção Integral e a Constituição Federal. O tema da pesquisa está relacionado com as medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes infratores. Busca-se definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuo, para que se possa identificar as medidas aplicadas a cada um deles. Com a…

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Vou ler o seu trabalho utilizando o “Controle de Alterações” do Word. Dê uma olhada no help. Veja o modelo de formatação de projeto. Não é assim. Os parágrafos devem ter outra formatação. Isto é formatação de petição em fórum. A grande preocupação dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas pode ser explicada pelo fato de o menor ainda ser um indivíduo em

______________________ Maio de 2011 _______________________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ADOLESCENTE X EVOLUÇÃO PSICOLÓGICA 5 2.1 FATORES DE CONSEQUÊNCIA 5 2.1.1 FATORES INTRÍNSECOS 6 2.1.2 FATORES EXTRÍNSECOS 6 2.2 FATORES DE RISCO 6 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA 7 4 ADOLESCÊNCIA VIOLENTA 7 5 CONCLUSÕES 8 INTRODUÇÃO Segundo as disposições gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, artigo 103, considera-se ato infracional, a conduta…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado a disciplina de Formação Social, Política e econômica do Brasil, Antropologia, Fundamentos históricos, teóricos Metodológicos do Serviço Social I e Psicologia Geral da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Gleilton, Geane, Franciele e Lisnéia. Rio Branco 20112 SUMARIO 1. Introdução......................................................................................................3 2. Desenvolvimento...................

o envolvimento dos jovens com ações transgressoras e violentas. Muitas vezes as soluções apontadas seguem o caminho da simplificação e do retrocesso, particularmente quando a sociedade solicita a diminuição da maioridade penal para que os jovens infratores possam ser responsabilizados criminalmente pelos atos cometidos. A lei não permite a reclusão prisional, mas tão somente a internação em Centros de Recuperação e Reinserção no convívio social. A proposta de redução da maioridade…

menores infratores. Entretanto, ao contrário do que apresentam, homicídios praticados por jovens entre 16 a 18 anos não chega a 1%. Segundo dados2 da Secretaria de segurança, houve uma redução de crimes praticados por infratores menores de 18 anos entre 2002 a 2011. Ademais, grande parte da nossa sociedade acredita que o menor infrator brasileiro não tem a punição devida. Logo, é comum ouvirmos as comparações com outros países, onde as punições dadas a seus adolescentes…

a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que delineia um direito das crianças e adolescentes e, por isso, não pode ser alterado; outras negam, afirmando que basta que seja elaborada uma emenda à Constituição para que a redução da maioridade penal seja legalmente possibilitada. JUSTIFICATIVA Nos dias atuais discute-se…

a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que delineia um direito das crianças e adolescentes e, por isso, não pode ser alterado; outras negam, afirmando que basta que seja elaborada uma emenda à Constituição para que a redução da maioridade penal seja legalmente possibilitada. JUSTIFICATIVA Nos dias atuais discute-se…

Revista Direito & Dialogicidade, Ano III, v.III, dez. 2012 Universidade Regional do Cariri – URCA Artigo Científico ISSN 2178-826X CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da…

ALGEMAS EM MENOR INFRATOR Jhonatan Jones Oliveira Cardozo[1] RESUMO Este trabalho tem como objetivo estabelecer, a partir da perspectiva do direito brasileiro, um discussão sobre a questão da utilização de algemas em menores infratores e o desconhecimento dos conselheiros tutelares, dos policiais, dos menores infratores e da maioria das pessoas. A análise enfatizará a jurisprudência em caso de utilização indevida e a fundamentação adotada. Palavras-Chave: Menor…