Adolescente Infrator

INTRODUÇAO Menor infrator Menor infrator: o termo se refere aos menores situados abaixo da lei da idade penal, adolescente que praticam algum ato classificado crime. O (ECA ) ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Estabelece uma diferenciação entre; CRIANÇAS INFRATORAS: até 12 anos de idade incompletos. ADOLESCENTES INFRATORES: que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Os crimes praticados por tais menores são chamado de ‘’ infração ou ato infracionais ’’ AS CRIANÇAS INFRATORES: Estão…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. Monografia apresentada à…

maioridade penal em face do estatuto da criança e do adolescente. Direito & Dialogicidade. Ceará, v. 3, n. 3, 2012. 2. RESUMO: O artigo científico “Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do Estatuto da Criança e do Adolescente” publicado na revista Direito e Dialogicidade trata da realidade do Brasil em face dos índices da violência na atualidade. Na introdução, os autores apresentam artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Carta Magna de 1988 e do Código…

isto porque as infrações cometidas por crianças e adolescentes têm punição diversa dos crimes cometidos por adultos. Essa diferença de punição é a denominada “maioridade penal”, que no Brasil se dá aos 18 anos de idade e consiste na definição legal de qual a idade em que o indivíduo passará a ser responsabilizado criminalmente por seus atos. Esse limite etário é estabelecido pela Constituição Federal, pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo Código Penal. A redução da…

menor infrator, devido a inúmeras mudanças que a família vem sofrendo nas últimas décadas, cada vez mais surgem interessados em estudar o direito em fenômenos sociais, e tendo em vista o crescimento de crianças e adolescentes na criminalidade, estudiosos identificam como um dos principais motivos para tal crescimento a deficiência na estrutura familiar. Devido esta estatística foi o que me motivou ao estudo da análise do tema. PALAVRAS CHAVES : Família, Assistente social,menor infrator.

Orientador: Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane Sete Lagoas 2011 A ADOLESCÊNCIA PERDIDA No nosso mundo de hoje os vários casos de adolescentes no mundo da criminalidade vem aumentando cada vez mais.O adolescente que comete um crime na comunidade de hoje não e punido como deveria pois tem leis que protege os adolescentes . E como podemos ver esses caso q acontece nas comunidades à maioria sempre vem de famílias pobres. E com o passar do tempo pai e mãe…

Projeto de Pesquisa Tema: Menor infrator da cidade de Alagoinhas 1.1 Introdução 1.2 Problema As medidas sócio econômicas aplicadas aos menores infratores na cidade de Alagoinhas são capazes no sentido de reintegrá-las? 1.2 Problemática A partir do século XIX, o problema do menor começou a atingir o mundo inteiro, não sendo diferente no Brasil. O crescente desenvolvimento das indústrias, a urbanização, o trabalho assalariado, notadamente das mulheres, que tendo que sustentar os…

TEMA: Adolescentes em conflito com a lei. TÍTULO: Em que medida a desestrutura familiar influencia nos atos infracionais cometido pelos adolescentes do centro socioeducativo Dagmar Feitosa. DELIMITAÇÃO: A presente pesquisa tem como objetivo averiguar as consequências causadas pela ausência familiar na formação dos adolescentes infratores, em um universo de 650 adolescentes a pesquisa será realizada com 20 adolescentes com faixa etária de 16 anos no centro social educativo Dagmar Feitosa

Resenha do documentário “Juízo – Jovens Infratores no Brasil” de Maria Augusta Ramos. O documentário “Juízo – Jovens Infratores no Brasil” de Maria Augusta Ramos, retrata situações vividas por menores infratores entre o momento em que são presos e o do julgamento, envolvendo a reação dos familiares, o tratamento dos operadores do Direito para com aqueles, a reação dos próprios adolescentes em julgamento, o mais notável no entanto quando recordamos o documentário, é o comportamento da…

1 INTRODUÇÃO Atualmente os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro de penalmente inimputáveis são regulamentados pela Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente a sociedade é enormemente impactada pelo índice de violência, principalmente nos casos que envolvem jovens em atos infracionais. Estudos têm observado que as mortes por causas externas, muitas…