Adolescente Infrator E Mídia

penal sem hipocrisia, pois dizer um "não resolve" é não ter maturidade para tomar uma atitude, ou dar um primeiro passo rumo a solução do problema do menor infrator. As instituições de proteção ao adolescente alegam que isso iria contra os direitos da criança e do adolescente, mas nunca a redução da maioridade penal vai ser uma afronta ao adolescente devidamente integrado ao convívio social. Os que defendem que a maioridade penal fique como esta, não passaram pela perda de um filho ou…

Medidas socioeducativas e o adolescente autor de ato infracional por João Batista Costa Saraiva "...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..." (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com excelentes resultados, redução de reincidência,…

Constituição Federal, na Legislação Especifica, conhecida como “ECA”, Estatuto da Criança e do Adolescente, e também no Código Penal vigente; tornam-se inimputáveis, para sanções penais, os menores de 18 anos de idade. Tendo em vista o aumento da violência cometida por adolescentes e até mesmo por crianças, o pais encontra-se motivado a reduzir a imputabilidade penal para 16 anos, o que enclausurará jovens infratores à presídios que, além das super-lotações, não têm o mínimo de…

[pic] Universidade Norte do Paraná UNOPAR Virtual O adolescente e o Ato infracional Primavera do Leste, 16 de maio de 2011 Introdução Esse trabalho tem como intuito trazer alguns conceitos e pontos de vista sobre o adolesce e o ato infracional. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 temos como adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos. O ECA também regula casos excepcionais de jovens que receberam medidas que se esgotarão até depois dos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLÍTICA DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ELINELSON RODRIGUES PAIVA - RA: 304285 FRANCISCA RIVANEIDE PEREIRA – RA: 299177 LUCIANA LISBOA LUSTOSA – RA: 290633 MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO – RA: 305261 WANDA LOTAIR MACHADO DA PENHA – RA: 294917 Professora EAD. MARIA EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA Professora. FABIANA ARAÚJO SOBRADINHO – DF 26 DE NOVEMBRO DE 2013 ÍNDICE RESUMO.............................................................

que se caracteriza por mudanças corporais e psicológicas. Estas mudanças causam impactos nos adolescentes, pois esta é uma fase em que ele deixa de ser criança para entrar no mundo adulto, ou seja, o adolescente passará por um processo pelo qual ele terá que estabelecer sua identidade. As mudanças psicológicas e corporais os levam a uma nova relação com o mundo. Essas mudanças fazem com que os adolescentes busquem identificações com grupos de amigos com os quais eles se assemelham.…

O ADOLESCENTE INFRACIONAL EM BUSCA DE UMA SEGUNDA CHANCE E A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS. Resumo A violência principalmente na fase da adolescência tem aumentado a cada dia em nossa sociedade, portanto faz se necessário saber a origem do comportamento do adolescente que apresenta conflitos com a lei, estudando seu âmbito familiar e social e todos os possíveis envolvimentos com esse adolescente. O presente artigo vem de encontro á necessidade de…

11 3.4 – TRATAMENTO DOS DADOS 11 3.5 - LIMITAÇÃO DO MÉTODO 11 4 - CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 – INTRODUÇÃO O presente projeto destina-se a fomentar a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, assunto que a mídia, alguns juristas e parte da opinião pública vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste projeto é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a…

ARGUMENTOS DO DEBATE: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1 – ADOLESCENTE VÍTIMA Estatisticamente está comprovado que os adolescentes em conflito com a lei são em sua maioria negros, pardos, de baixa escolaridade e baixo poder aquisitivo, além daqueles em situação de miséria. Pessoas que foram expostas desde a mais tenra idade a todo o tipo de violência e que nunca tiveram seus direitos mais elementares garantidos, que por si só, já os torna potenciais vítimas do Estado e da Sociedade. Segundo…

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não conta com razoabilidade quando fixa o limite máximo de três anos de internação como regra geral e inflexível. Essas duas posturas extremadas devem ser evitadas. Embora conte com forte apoio popular, a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos ou menos deve ser refutada, em razão sobre tudo da sua ineficácia e insensibilidade. Se os presídios são reconhecidamente faculdades do crime, a colocação dos adolescentes neles (em…