Adolescente Infrator E Mídia

trabalho é da redução da maioridade penal, uma vez que este tema está no cerne das discussões atuais e envolve uma série de polêmicas. O aumento da criminalidade está na pauta do dia, em todas as mídias, com tipificações diversas, nesse universo, observa-se um incremento nos crimes cometidos por adolescentes e mesmo crianças, muitas vezes assumindo a culpabilidade de um delito cometido por um adulto um alguém de maior idade, haja vista a possibilidade de cumprir penas alternativas. A…

nossos líderes irão decidir. Mas uma questão como essa não pode ser debatida e nem concluída sem o devido inquérito. Essa questão necessita de uma reflexão complexa, pois pode mudar e muito a estrutura de nossa sociedade, que já esta em decadência. A mídia consegue manipular facilmente leigos no assunto, com argumentos movidos pelo puro ódio e vontade de vingança. Publicam noticias nociva, sem o embasamento necessário. Por isso, vamos conhecer um pouco os pontos que nos levam ao que…

físico, e as modificações psicológicas, são considerados como porções de um todo que é o ser humano. Assim, O aumento da delinquência juvenil, como as rebeliões, a falta de respeito aos adultos tem preocupado o governo, bem como a sociedade e até a Midia, deixando, em certo sentido, sem resposta para esse fenômeno que aflige a sociedade. Entre os comentários e discussões sobre o assunto, as principais causas apresentadas foram a desagregação familiar, o envolvimento com drogas e as más…

atenção tanto das autoridades como da população. Não adianta dizer que a solução está na redução da maioridade penal para 16 anos. É preciso saber que o menor infrator sofre algum tipo de violência: física, psicológica, seja, através da desestruturação familiar, social, moral, dos novos conceitos de família, em que as crianças e os adolescentes se tornam presas fáceis nas mãos de criminosos que as utilizam. Várias pessoas admitem que se um jovem de 16 anos pode votar, também poderá…

aumento do envolvimento de crianças e adolescentes no crime, através do tráfico de drogas, assaltos, e a impunidade para os menores de idade sendo muito usada como “escudo” por criminosos resultou em grande aumento da violência e da criminalidade, levantando a discussão sobre a redução da maioridade penal. Será isso mesmo a grande solução para este problema? HIPÓTESE: A criminalidade e a violência no Brasil não estão ligadas especialmente à idade do infrator, mas sim a um sistema…

Mudanças Geradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Onze Anos Depois de sua Aprovação Por Cleide de Oliveira Lemos 1 Introdução O presente estudo analisa as mudanças geradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) após onze anos de sua vigência. Alerte-se, no entanto, que este trabalho apresenta antes um resumo das mudanças ocorridas no País – relativamente à situação da criança e do adolescente – desde a vigência do referido estatuto do que uma efetiva análise. Isso…

Cedeca Ceará Após 23 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tramitam no Congresso Nacional aproximadamente 30 propostas de leis e emendas constitucionais, sugerindo a redução da maioridade penal. Os projetos de lei retornam com forte apelo social para discussão nos parlamentos, especialmente quando algum ato infracional cometido por adolescente ganha repercussão nacional, destacado, sobretudo, pela grande mídia. O sistema carcerário e socioeducativo hoje se…

e instâncias subnacionais. Palavras-chave: Fundação Casa, jovem infrator, burocratas de nível de rua, políticas públicas. 7 Sumário Lista de Siglas e Abreviaturas ........................................................................................ 9 Introdução ...................................................................................................................... 10 Capítulo I – Políticas para jovens infratores no Brasil e no Estado de São Paulo em perspectiva…

conferindo maior atenção ao artigo 227, bem como da Doutrina de Proteção Integral e a legislação pertinente. Presentes se fazem os conceitos de criança e adolescente; papel da escola no seu desenvolvimento como ser humano; aplicação da medida sócio-educativa de internação e seus efeitos para o alcance da ressocialização. Palavras-chave: Criança e adolescente. Escola e Educação. Prevenção. Eficácia da Medida Sócio-Educativa de Internação. Ressocialização LISTA DE ABREVIATURAS E…

Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator,…