TRABALHO PRONTO PSICO

CURSO: Serviço social.
PERÍODO: 2° período.
TEXTO: Refere-se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no brasil.
DISCENTES: Roseane Fonseca
DOCENTE: Andressa Maia

Natal/Rn
2014

ARTIGO REFERENTE A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL

1.INTRODUÇÃO:
A temática escolhida para a elaboração deste trabalho é da redução da maioridade penal, uma vez que este tema está no cerne das discussões atuais e envolve uma série de polêmicas. O aumento da criminalidade está na pauta do dia, em todas as mídias, com tipificações diversas, nesse universo, observa-se um incremento nos crimes cometidos por adolescentes e mesmo crianças, muitas vezes assumindo a culpabilidade de um delito cometido por um adulto um alguém de maior idade, haja vista a possibilidade de cumprir penas alternativas.
A criminalidade é um fenômeno que vem atingindo todas as sociedades e, no Brasil, tem-se divulgado que os índices de criminalidade juvenil têm crescido de forma incontrolada. Repare que “criminalidade” distingue-se de “criminalidade juvenil”, isto porque as infrações cometidas por crianças e adolescentes têm punição diversa dos crimes cometidos por adultos.
Essa distinção de punição é a denominada “maioridade penal”, que no Brasil se dá aos 18 anos de idade e consiste na definição legal de qual a idade em que o indivíduo passará a ser responsabilizado criminalmente por seus atos. Tal limite etário é estabelecido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal.
A definição de determinada idade como limite etário de responsabilização penal do indivíduo é baseada em estudos e possibilitou a definição de três critérios: o psicológico; o biológico; e o biopsicológico. O Brasil adota o critério puramente biológico para estabelecer o limite etário da responsabilidade penal, bastando o mero desenvolvimento mental incompleto para que se determine a inimputabilidade do indivíduo, sendo