Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

impacto positivo da Convenção de Haia no âmbito nacional e internacional, assim como as mudanças no ordenamento jurídico brasileiro no que refere-se à adoção. Palavras-chave: Adoção Internacional. Legislação aplicável. Estatuto da Criança e do Adolescente. Nova Lei de Adoção. Convenção de Haia de 1993. 2. INTRODUÇÃO A presente monografia discorre acerca do tema Adoção Internacional. Através da evolução legislativa, pretende tratar sobre os requisitos, procedimentos, legislação…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei permissiva, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes na nossa sociedade. O Direito da Criança e do Adolescente, para muitos, é uma proposição nova. A nova ordem constitucional brasileira, os novos direitos sociais consagrados, dentre outras coisas, autorizam a olhar com esperança para o futuro. Mas para que os avanços conquistados no texto constitucional…

acordo com Sanches (2009), “é um fenômeno histórico e cultural, criado pela mente humana, com o objetivo de servir como instrumento de resolução de conflitos sociais”. A origem do mesmo, “surge com o aparecimento do homem na terra e com a fixação do homem ao solo”. (Costa, 2009), Isso por que, “após esse fenômeno, toda conflituosidade passou a existir” (Costa, 2009). Antes de chegar ao século XIX, o Direito passou por vários períodos sob diversas formas, dentre elas,…

Crianças e Adolescentes: Abrigo, Espaços e Papéis. Aluna: Júlia Pio Serpa de Medeiros Niterói, 2014. Referências Bibliográficas: Carinhanha, Joana Iabrudi, & Penna, Lucia Helena Garcia. (2012). Violência vivenciada pelas adolescentes acolhidas em instituição de abrigamento. Texto & Contexto - Enfermagem, 21(1), 68-76. Moré, Carmen Leontina Ojeda Ocampo, & Sperancetta, Andressa. (2010). Práticas de pais sociais em instituições de acolhimento de crianças e…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam

atos. Ocorre que cerca de 25 anos após a aprovação da lei n° 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja finalística é justamente regulamentar a proteção integral à criança e ao adolescente, muito se é discutido sobre sua real efetividade. Para isso, torna-se necessário uma análise histórica a respeito do tratamento dos menores nas civilizações mais antigas. Há relatos, que no período medieval, assim que surgiram as leis penais até a vigência do século XX, não havia…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO ADOLESCENTE RESSOCIALIZADO SANTARÉM 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO ANA EMÍLIA CORDEIRO PIRES ELAINE FERREIRA DE CASTRO IVANELZA RIBEIRO KARINA OLIVEIRA COSTA MERCIANE TEIXEIRA DE BRITO PAULA LUMA VASCONCELOS SUELLEN RAFAELA DE MELO ADOLESCENTE RESSOCIALIZADO Trabalho apresentado a Disciplina Direito ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, ministrada pelo Professora Rosalice, para…

Família. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1981. BRANDÃO, Eduardo; GONÇALVES, Hebe Signorini (orgs.). Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004. BRITO, Leila Maria Torraca. Paternidades Contestadas. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. COSTA, Jurandir Freire. Ordem Médica e Norma Familiar. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. DONZELOT, Jacques. A Polícia das Famílias. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1986. FONSECA, Cláudia. Caminhos da Adoção. São Paulo: Cortez Editora,…

da criança e do adolescente no Brasil. Através de contextualização histórica, aborda as legislações e as políticas sociais e ressalta a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual cria as condições legais para que se desencadeie uma verdadeira revolução, tanto na formulação das políticas públicas como na estrutura e funcionamento dos organismos que atuam na área. A lei 8.069/90, portanto, mais do que regulamentar as conquistas em favor das crianças e adolescentes…

consumo que hoje, nos vemos mergulhados directa ou indirectamente. Uma era de desenvolvimento muito avançada dominada pelo surgimento da internet e de novas tecnologias, onde tudo cresce inclusive a delinquência ainda na adolescência. Após décadas de conflito armado, Angola é um país que nos últimos anos vem registrando um desenvolvimento considerável com maior incidência nos sectores econômico e social, sejam na educação, saúde, estradas, comercio, banca, etc. Como aludimos acima,…