Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE PSICOLOGIA CAMPUS PERIMETRAL Contribuições da Psicologia e Psicodiagnóstico para a Justiça da Infância e Juventude. MARIANA DA COSTA AMORIM GOIÂNIA 2010 A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e…

CATARINA – UFSC DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATO INFRACIONAL, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E PRESCRIÇÃO Segundo o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Em uma melhor elucidação, ato infracional é, na definição de Mario Luiz Ramidoff, “a prática ou o envolvimento de crianças ou adolescentes numa conduta cujo cometimento é contrário aos ditames…

Social • DA AUTORA: Maria Ignez Costa Moreira Doutora Em Psicologia Social pela PUC-SP é Professora Adjunta do Instituto de Psicologia / Mestrado em Psicologia PUC Minas. Possui como publicações mais recentes: Moreira, Maria Ignez Costa. A formação em Psicologia Social. In Psicologia Social - articulando saberes e fazeres/ organizado por Cláudia Mayorga e Marco Aurélio Máximo Prado. - Belo Horizonte: Autêntica, 2007; Moreira, Maria Ignez Costa; BEDRAN, Paula Maria e…

crianças e adolescentes entre os seis e quinze anos de idade, matriculados nas escolas municipais. Está localizado no centro histórico da cidade, próximo da Praça Misael Pena e do Parque Moscoso. Em outra época, nem tão remota, funcionava ali o Colégio Americano Batista. Algo em torno de quarenta escolas de ensino fundamental estão vinculadas ao PETI. A valorização das experiências educativas não-formais insere-se na perspectiva de inclusão e cidadania para as crianças e…

PROLONGADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS MOTIVOS DA LONGA PERMANÊNCIA NOS ABRIGOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito, tendo como orientador o Prof.º Carlos Eduardo Pianovski Ruzy. Universidade Federal do Paraná. CURITIBA 2013 1. TÍTULO PROVISÓRIO UM OLHAR SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO PROLONGADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS MOTIVOS…

A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos – A paternidade responsável e o projeto de lei n° 4294/08. CRISLAINE MARIA SILVA DE ALMEIDA1 . FERNANDA DURÃES NORONHA2 Introdrução A família é o núcleo básico e essencial da formação e estruturação dos sujeitos e, consequentemente, do Estado. Desta forma, é uma construção que está estruturada no afeto, no amor, na compreensão, nas atitudes solidárias e no reconhecimento. É ainda, o reflexo das transformações…

dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal, no caso de um menor cometer um ato ilícito a legislação que decidira a sua punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O argumento utilizado para estabelecer a maior idade penal atual é uma mistura de critérios sociais e biológicos: até os 18, o jovem ainda estaria em formação, portanto não saberia ainda distinguir bem o certo do errado e não…

Módulo 3–Adolescentes em Conflito com a Lei Apresentação do módulo Neste módulo, você estudará sobre o que é ato infracional, a questão da inimputabilidade penal, além de refletir sobre o tema da redução da maioridade penal. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender o que é ato infracional e distingui-lo de crime e contravenção penal, além de apreender a sistemática da punição dos atos infracionais;  Distinguir a aplicação da…

Espaço Escolar (O Preconceito) Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Produção Textual interdisciplinar Individual. Orientador: Prof. Vilze Vidotti Costa; Lillian Salete Alonso; Carlos Eduardo Gonçalves; Fábio Luiz da Silva... Bandeirantes 2012 SUMÁRIO TOC 1 INTRODUÇÃO4 2JUSTIFICATIVA5 3OBJETIVOS6 4DESENVOLVIMENTO8 5 CRONOGRAMA9 6 CONCLUSÃO10 7 REFERÊNCIAS11 1…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? NOVA VENÉCIA 2008 SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de…