Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

SOCIAL Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4 Prestação de serviços à comunidade.. 07 2.5 Liberdade assistida.. 07 2.6 A assistência social e as medidas…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam

correspondem às inúmeras transformações biológicas, psicológicas e sociais que o sujeito está submetido. Neste período o adolescente está diante de duas grandes tarefas: “1) construir a sua identidade e 2) construir o seu projeto de vida. Realizar estas tarefas é um caminho cheio de desafios, ao fim do qual o adolescente termina sua transição entre a infância e a idade adulta” (COSTA, 1998, p. 20). Para a Organização Mundial de Saúde a adolescência é uma fase em que se dá: O…

1. INTRODUÇÃO A questão dos adolescentes em conflito com a lei é uma temática atual, polêmica e de relevância social, política e profissional, tendo em vista que envolve questões de ordem estrutural, conjuntural, jurídica e social. Porém, apesar da enorme atuação da opinião pública, dos debates acerca da redução da maioridade penal, da violência juvenil e dos numerosos estudos sobre o tema, ele ainda não se esgotou. Há décadas atrás nossa maior preocupação era apenas com saúde…

Fortunato Costa Universidade de Brasília, Brasília – DF – Brasil Resumo: O texto discute, a partir de um estudo técnico, a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a aplicação da Doutrina da Proteção Integral, considerando a atenção psicossocial dada ao agressor, à família e à vítima. Foi adotado o modelo de estudo de caso instrumental com uma amostra intencional. O contexto foi o Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do…

isso ai Direito da Sexualidade dos Menores Infratores Detidos SÃO CAETANO DO SUL 2014 CLAYTON YURI OLIVEIRA JOSÉ APARECIDO COSTA JOAO DA SILVA PABLO HENRIQUE CONCEIÇÃO MENEZES ROBSON DOS SANTOS Direito da Sexualidade dos Menores Infratores Detidos Trabalho apresentado no 3º semestre matutino, do Curso de Direito da FACULDADE…

perito judicial ainda que não tenha vínculo empregatício. D) usar na perícia instrumentos aprovados pelo CFP, nos quais teve participação no processo de validação e normatização. E) negar-se a realizar a perícia depois que foi nomeado 3. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) reflete em sua proposta uma opção político-criminal de gênero, com medidas de caráter extrapenal. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar prevista para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar: I.…

flexibilizao dos mesmos. (COGAN, 2008, p.12) O ser humano vive em sociedade e por conta disso surge a necessidade de constituir o Estado como mediador de conflitos para ordenar a convivncia em comum. Por conta disso, se torna indispensvel que o Estado ordene essa convivncia por meio de Leis e Normas de forma a dirimir conflitos. Conforme se tem a convivncia, percebe-se um crescimento desacelerado da coletividade e com isso a complexidade de se relacionar aumenta, dessa forma…

Este trabalho trata do meio ambiente familiar e como elepode influenciar no desenvolvimento da criança e do adolescente. O texto, inicialmente, contará com uma resenha do livro “Meio ambiente familiar – A solução para prevenir o crime” do autor Tailson Pires Costa, seguido de uma análise conjunta com o filme “Cidade de Deus” relacionando-o com três grandes teorias sociológicas, e por fim, o trabalho terá como objetivo uma grande reflexão sobre jovens infratores e a redução da maioridade penal.

SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SEUS PARÂMETROS NORMATIVOS DE APLICAÇÃO Caroline Köhler Teixeira1 Resumo: Aborda os critérios legais para aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores. Ressalta os objetivos pedagógicos e ressocializadores da persecução socioeducativa. Perpassa pelas características de cada uma das medidas socioeducativas que integram o rol taxativo do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretende fornecer parâmetros…