Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

1 A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: de menor a sujeito... o que mudou? Juliana Iglesias Melim* RESUMO Este estudo é parte de uma dissertação de Mestrado em elaboração, que visa analisar a participação política no Conselho de Direitos da Criança e do adolescente de Vitória / ES. Através da história das políticas sociais, observa-se que apenas com a criação do Estatuto da Criança e do adolescente esses segmentos passaram a ser formalmente reconhecidos…

(2000), a psicologia jurídica é a Psicologia aplicada ao melhor exercício do Direito. Trata-se, portanto, de um ramo da Psicologia que pretende auxiliar o direito, tendo em vista o objeto de estudo em comum, que é o homem, em sua complexidade e seus conflitos. A psicologia jurídica se caracteriza como um campo de interseção entre a psicologia e o direito, tem como finalidade aplicar os conhecimentos oriundos da Psicologia no campo jurídico com o intuito de estudar o comportamento humano…

alienação parental é tema complexo e polêmico, e apesar de existir registros deste conceito desde a década de 40, foi Richard A. Gardner no início dos anos 80 o primeiro a definí-lo, para determinar o que ele descreveu como um distúrbio onde a criança/adolescente, de forma contínua, deprecia e insulta um dos pais, devido a um conjunto de fatores externos, como a influência do outro genitor. Esta teoria foi positivada em um documento produzido no ano de 1985 e auto publicado pelo…

um pode compreender a criança desprotegida que ainda é e, dessa forma, compreender o sentimento e o sofrimento desta outra criança que se apresenta diante de si. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduz na sociedade brasileira uma nova concepção de criança e de adolescente. A criança e adolescente passam a ser considerados como cidadãos de direitos e prioridade absoluta. O ECA é sustentado pelos princípios da Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas que rompe…

93105-2 2. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA A importância das instituições de abrigo às crianças cria um espaço para a construção de uma categoria de criança/adolescente, duramente castigada pelo infortúnio de uma condição econômica, familiar e psíquica desprivilegiada: a criança ignorada. As razões que levam uma criança à institucionalização são muitas e variadas, mas há, entre todas as histórias,…

bem como pelo Código Penal Brasileiro. Sabe-se que essa questão pertinente à redução da maioridade penal vem ganhando espaço na mídia, e que essas exploram os fatos principalmente quando existem adolescentes envolvidos em crimes de maior repercussão na vida. O clamor social, em relação ao adolescente infrator, nasce da sensação de que nada lhe acontece quando autor de infração penal. A noção de impunidade tem-se revelado no maior obstáculo à plena efetivação do ECA. Tentaremos, no…

breve análise dos aspectos jurídicos da Lei 12.318/10 (Lei da Alienação Parental), e sua influência nas relações de família. Inicialmente aborda-se o momento histórico em que se deu a Lei da Alienação Parental para, posteriormente, diferenciar alienação parental de síndrome da Alienação Parental, bem como um comparativo com a implantação de falsas memórias e a necessidade de ser combatida tal postura por tratar-se de abuso do poder familiar. Palavras-chave: Lei 12.318/10: família:…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO BRUNO CARMINATI CIMOLIN A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA PENAL: UMA ANÁLISE DE SEUS PRINCÍPIOS E DE SUAS EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011. 1 BRUNO CARMINATI CIMOLIN A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA PENAL: UMA ANÁLISE DE SEUS PRINCÍPIOS E DE SUAS EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso,…

da pobreza; serviços para crianças de 0 a 6 anos que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos da criança; serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos visando à sua proteção, socialização e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; centros de informação e de educação para o trabalho, voltado para jovens e adultos.~ Segundo…

daquelas que fazem parte do cotidiano do adolescente. Para tanto, o desenvolvimento desta investigação tem como fundamento as pesquisas exploratória, descritiva e a bibliográfica, com uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, dado que a sua análise incidiu sobre o conteúdo. Pesquisar este tema permite concluir que as relações familiares, em função do crescimento econômico e social estão cada vez mais fragmentadas e nesse contexto o adolescente se sente privado da…