Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Instituto de Ciências Biológicas e Saúde Curso Psicologia Ângela Rodrigues Nicole Costa Tâmara Marina PSICOLOGIA JURÍDICA: Varas de Família Belo Horizonte 2014 Ângela Rodrigues Nicole Costa Tâmara Marina PSICOLOGIA JURÍDICA: Varas de Família Trabalho apresentado como requisito de avaliação da disciplina Psicologia Jurídica do Curso de Psicologia, do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde

BRASIL. Código de Menores. Decreto Lei n. 17.943 de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção a menores. Disponível em:. Acesso em out. 2012. _______. Código Penal. Lei n 4.242, 1921. Fixa a despesa geral dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1921. Disponível em:. Acesso em: out. 2012. _______. Código de Menores. Decreto Lei n.º 6.697, 1979. Institui o código de menores. Disponível em: Acesso em: out. 2012. BARROS, Nívia Valença. Políticas e…

diretrizes estabelecidas em nossa legislação que trata da matéria em âmbito nacional, de outro, a mesma legislação impõe à polícia adoção de procedimentos complexos que pouco ou nada contribuem para a resolução do problema do uso de entorpecentes. A Lei Federal nº 11.343/20061, em seu artigo 4º, prescreve medidas de prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social dos usuários e dos dependentes químicos; bem como normas repressivas à produção não autorizada e…

normatizadas pela Lei que regulamenta a profissão do Psicólogo, o código de ética profissional, resoluções do CFP e também estão de acordo com as legislações pertinentes ao lugar que o psicólogo jurídico trabalha. Concluímos que o caminho realizado desde o surgimento das primeiras atividades psicológicas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário demonstra que as organizações de Justiça constituem um campo propício à atuação de psicólogos, tendo em vista o fluxo de conflitos que para…

instituição. AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE Todas as pessoas com 18 anos ou mais já são consideradas adultas diante do que prevê o Código Civil. Considera-se criança, a pessoa de ate doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Crianças e adolescente são vistos como pessoas em desenvolvimento, o que atribui a todos o dever de assegurar a proteção e…

Atividade estruturada. (08) Aluna : Marianna Melo De Freitas costa Martins Descreva a importância do ideal restaurativo como proposta de Justiça. R:Desde sempre, nas questões penais, a vítima foi esquecida, pois o foco sempre esteve na figura do ofensor e na aplicação da pena que não pode ser um fim em sim mesmo, visto que seu objetivo é prevenir crimes e reabilitar o criminoso, devolvendo-o a sociedade. Na Justiça Restaurativa a vítima e a comunidade passam a ter um papel…

Formação profissional e futuro: expectativas dos adolescentes aprendizes Professional training and future: expectations of adolescent apprentices Orlando Júnior Viana MACÊDO1 Maria de Fátima Pereira ALBERTO1 Anísio José da Silva ARAUJO1 Resumo Neste artigo discute-se o que os adolescentes aprendizes esperam do futuro. Participaram do estudo 16 sujeitos, de 14 a 18 anos, tanto do sexo masculino quanto feminino, do curso de Serviços Administrativos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio

polêmico no Brasil, causando assim diversas discussões sobre a diminuição da maioridade penal. 2 A LEI DA MAIORIDADE PENAL NOS DIAS DE HOJE No Brasil, o adolescente atinge a sua maioridade penal aos 18 anos de idade , segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90) Mas, se ele cometer alguma infração ou crime antes desta idade , ele recebe…

– BH Barbara Nazir Coelho de MORAES¹; Celia Aparecida de Souza COSTA¹; Gabriel Valadares LEITE¹; Leandro Moura de OLIVEIRA¹; Marilene Falcão Sobrinho PINHEIRO¹; Nuala de Figueiredo ESTRELA¹; Paulo Roberto de Oliveira JUNIOR¹; Valdemar Fernandes da SILVA. Curso de Direito Faculdade de Minas – FAMINAS-BH¹ Adoção Homo afetiva BELO HORIZONTE 2013 FAMINAS – BH Barbara Nazir Coelho de MORAES¹; Célia Aparecida de Souza COSTA¹; Gabriel Valadares LEITE¹; Leandro Moura de OLIVEIRA¹;…

capital e trabalho como elementos da “lei geral de acumulação capitalista” [1] , colocando a intervenção estatal na gestão de mecanismos atenuantes aos seus efeitos, através da mediação política instrumentalizada nas quais atuam, entre outros profissionais, os assistentes sociais. A maturidade política e teórico-metodológica - oportunizada pela apropriação da obra marxiana e aprimorada com as produções teóricas dos cursos [1h41 28/09/2014] Lilian Costa: de pós-graduação Lato e…